O governo federal publicou nesta quinta-feira (26) o Decreto 10.292. Com a medida, as lotéricas passam a constar da lista de serviços considerados essenciais e que devem ser mantidos em funcionamento. 

Os protocolos e medidas protetivas adotadas pela Caixa, construído após cobrança das entidades representativas dos trabalhadores trouxeram avanços na proteção dos empregados, terceirizados e a população e podem garantir que o atendimento realmente essencial não entre em colapso até o fim da Pandemia.

Segundo o coordenador da Comissão Executiva dos Empregados da Caixa Dionísio Reis, é fundamental para o funcionamento do papel Público do banco que seja respeitados os trabalhadores, suas vidas e saúde. “As medidas que estão sendo tomadas e os protocolos de saúde da Caixa devem permanecer por mais 3 ou 4 meses pelo menos. As entidades representativas seguem acompanhando todas as medidas de garantias de saúde e condições de trabalho para o empregado e condições sanitárias a população ”, ressalta Dionísio. Ele lembra que o trabalhador pode reportar qualquer intercorrência aos sindicatos dos bancários.

Desde os primeiros sinais de risco de contágio pelo coronavírus no país, a Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae) — juntamente com outras entidades e centrais sindicais — cobra da direção da Caixa o estabelecimento e a manutenção de medidas de proteção à saúde dos empregados e da população. “O importante é sempre garantir a segurança para a saúde dos empregados que continuarão fazendo o atendimento e também para a população”, explica o presidente da Fenae, Jair Pedro Ferreira.

No último sábado (21), a direção da Caixa suspendeu a Loteria Federal, por três meses, com a justificativa de que a decisão era necessária para a contenção do avanço da pandemia no país. Em comunicado público, o banco afirmou, no sábado, que a medida tinha o objetivo de dar “continuidade às ações de apoio à sociedade, de maneira a reduzir os impactos trazidos pela propagação do vírus Covid-19”.

Pelo novo decreto (10.292), mais de 30 atividades passam a ser consideradas serviços públicos e essenciais, "indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade". 

Além de serviços médicos e hospitalares; atividades de segurança pública e privada; telecomunicações e internet; produção, distribuição e comercialização de alimentos e serviços funerários, o Decreto 10.292 passa a considerar também como essenciais “serviços de pagamento, de crédito e de saque e aporte prestados pelas instituições supervisionadas pelo Banco Central do Brasil”.