O estatuto da APCEF-PR está em processo de atualização. A comissão responsável pela revisão, designada pelo Conselho Deliberativo da entidade, realizou uma avaliação meticulosa durante alguns meses, para propor as alterações estatutárias com base nas mudanças ocorridas nos últimos anos.

Como próximo passo, agora, a associação submeterá o documento com as indicações dos ajustes à análise dos associados efetivos, que poderão sugerir eventuais alterações e novas inserções de itens. As sugestões serão avaliadas pela comissão e, depois, apreciadas em Assembleia Geral Extraordinária.

“Com essa consulta, queremos reforçar nosso compromisso com o princípio democrático e ter a participação dos sócios nas mudanças do estatuto da entidade, que é pensada para eles. É necessário adequar o documento à legislação atual e refinar a interpretação de determinados artigos”, destaca o presidente da APCEF-PR, Jesse Krieger, que integra a comissão avaliadora.

Entre as alterações mais significativas, estão a inserção de nomes das sedes regionais da associação; destaque às atribuições principais da APCEF-PR como entidade de classe e representativa na defesa dos direitos dos empregados da Caixa; ênfase à possibilidade da associação, por meio de decisão da Diretoria Executiva e referendo do Conselho Deliberativo, representar os sócios em juízo, com ingresso de ações coletivas e mandados de segurança, como substituto processual; ampliação da categoria sócio-família, permitindo que todos colegas da Caixa indiquem seus familiares para filiação; e inserção de artigo referente à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Confira a lista completa abaixo.

A Comissão de Revisão é composta, além de Jesse Krieger, pelo presidente do CD, Vilson Willemann, pelo vice-presidente da entidade, José Megume Tanaka, pelo diretor de Marketing, Wilton Cabral, pelo diretor do Interior, David Vasconcellos, e pelas conselheiras, Amanda F. L. Scheller e Olga Pchek.

Os associados poderão encaminhar as sugestões até o dia 2 de junho, para o e-mail da Ouvidoria (ouvidoria@apcefpr.org.br).

Conheça a proposta com as alterações do estatuto (acesse aqui) e ajude a tornar a APCEF-PR cada vez melhor.

Confira as principais alterações indicadas pela Comissão:

- Inserção dos nomes das Sedes regionais que compõe a APCEF/PR em todo o estado.
- Destaque às atribuições principais da APCEF/PR como entidade de classe e representativa dos empregados da Caixa, na defesa de seus direitos.
 - Maior ênfase à possibilidade de a APCEF/PR, por meio da decisão da Diretoria Executiva e referendo do Conselho Deliberativo, representar seus associados em juízo, com ingresso de mandados de segurança, ações coletivas de qualquer natureza, como substituto processual, na defesa de seus direitos em geral e especificamente em individuais homogêneos de natureza tributária, trabalhista, previdenciária e de consumo.
- Ampliação da Categoria de Sócio Família, permitido que todos os colegas da Caixa, da ativa e aposentados, independentemente de serem associados, indicarem seus familiares para se associarem à APCEF/PR.
- Sócios Remidos, manutenção dos atuais parâmetros vigentes, porém, a qualquer tempo, poderá, desde que apresente prejuízos ou desequilibro financeiro, extinguir, alterar ou complementar as condições e requisitos para associados se tornarem sócios remidos, mesmo aos admitidos na associação antes de 1 de janeiro de 2018, bem como poderá também instituir contribuições extraordinárias, para esta e outras categorias de associados, via assembleia extraordinária.
- Permissão para que a quantidade de associados Contribuintes possa chegar a 40% da totalidade de Sócios Efetivos, excluídas desse cálculo a categoria de Contribuinte Família.
- Adequações em relação às normas para aplicação de penalidades aos associados, adequando os preceitos à realidade atual, com amplo direito de defesa e ao contraditório.
- Adequações aos ditames referentes aos procedimentos do PAD – Processo Administrativo, possibilitando maior celeridade nas decisões.
- Otimização nos processos de admissão de novos associados, centralizando estas ao Presidente e ao Diretor Administrativo.
- Melhorias diversas nas atribuições de várias diretorias adequando à realidade.
- Flexibilização quanto à composição dos cargos nas Coordenações Regionais, permitindo que a Regional possa, através de requerimento submetido à Diretoria Executiva, promova a substituição ou crie novos cargos.
- Melhorias significativas nos processos do Sistema Eleitoral, dando maior visibilidade interpretativa em relação à montagem das chapas e inscrições individuais, além das questões relacionadas às normas regulamentadoras a serem criadas pela Comissão Eleitoral designada pelo Conselho Deliberativo.
- Inserção de artigo referente à LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados, a fim de cumprir disposição legal.