A ação do equacionamento dos deficits da Funcef, ajuizada pela APCEF-PR em litisconsórcio com a AEA-PR, tem nova chance de avançar. O processo foi distribuído a outro desembargador e o escritório Santoro e Advogados Associados, que representa a entidade, buscará acelerar a decisão da Justiça, para que ocorra sua tramitação e o mérito seja julgado.

Na ação, as autoras pedem o reconhecimento de que a cobertura dos resultados negativos ocorridos na Funcef não sejam atribuídos aos participantes, exceto questões vinculadas a oscilações de mercado. Como consequência desse reconhecimento, a ação engloba pedidos de condenação dos réus à indenização do fundo pelos danos causados e da Fundação à obrigação de restituir aos participantes e assistidos os valores que vierem a ser por eles desembolsados em função de contribuições extraordinárias.

Conflito de competência

Depois de impasses na apreciação da ação, devido a conflito de competência, o juízo da 1ª Vara Federal determinou, por fim, a remessa dos autos a uma das Varas Federais de Curitiba, segundo relatório do escritório Santoro Advogados Associados. Durante o processo, foram realizados embargos de declaração demonstrando o equívoco da decisão referente a questão de conflito. Já foram citados vários réus, entre eles a Caixa, Funcef e diretores da Fundação.

Sobre o pedido de liminar para interrupção da implementação do plano de equacionamento, a decisão favorável da 1ª Vara Federal está suspensa. O motivo é o efeito suspensivo concedido ao recurso de agravo de instrumento interposto pela Funcef. A APCEF e a AEA já apresentaram o recurso cabível no intuito de ter reformada essa suspensão, porém, ainda não houve julgamento pelo TRF 1ª Região.