29/01/2019 16:56

Dia 31 é a nova data-limite para se filiar e integrar à ação contra a resolução 23 da CGPAR

AcaocontraCGPAR_informe.18.jpg

Empregados da Caixa e aposentados ainda não filiados à APCEF-PR que querem fazer parte da ação coletiva contra a resolução CGPAR 23/2018 tem até 31 de janeiro para se associar. O prazo, que expirou na sexta-feira (dia 25), foi prorrogado e abre a oportunidade para ampliar a defesa do Saúde Caixa.

Os associados não terão custos para participar da ação, já que as despesas serão cobertas pela APCEF.
Se você ainda não é sócio, obtenha mais informações e se filie pelo e-mail vendas1@apcefpr.org.br ou pelo telefone (41) 3083-1030.

Esclarecimentos sobre a ação
A resolução 23 da CGPAR estabelece normas e diretrizes para programas de saúde de empresas estatais. “Com essa resolução, o governo quer ser desonerado dos custos dos planos de saúde. A Caixa já ajustou em seu estatuto limite de participação na folha de pagamento em 6,5%. Os filhos a partir de 24 anos também não podem ser incluídos no plano do banco”, explicou o vice-presidente da APCEF-PR, Jesse Krieger, durante assembleia para aprovação do ingresso da ação.

A tese defendida pelo escritório Fachin e Advogados Associados, que representará a entidade na Justiça, é praticamente a mesma da liminar obtida pela ANABB (Associação Nacional dos Funcionários do Banco do Brasil).  A base da medida é a falta de legitimidade da CGPAR para alterar o dispositivo de lei. Essa mudança somente é possível por meio do Legislativo.

Acesse o link e saiba mais detalhes.

 

Compartilhe