Com a digitalização de processos este ano, a ação contra o equacionamento dos deficits da Funcef, ajuizada pela APCEF-PR em parceria com a AEA-PR, pode ter avanços. A medida judicial está no Tribunal Regional Federal da 1ª região (TRF1), que retorna as suas atividades presenciais em 3 de agosto.

Segundo o escritório Santoro Sociedade de Advogados, que representa a entidade, a digitalização judicial é muito positiva, pois traz celeridade ao andamento de processos. Na ação da APCEF, reivindica-se o reconhecimento de que a cobertura dos deficits ocorridos na Funcef não pode ser atribuída aos participantes, exceto por questões vinculadas a oscilações de mercado.

Como consequência desse reconhecimento, a ação engloba pedidos de condenação dos réus, como Caixa, Funcef e ex-diretores da Fundação, à indenização do fundo pelos danos causados, assim como a obrigatoriedade da Fundação de restituir aos participantes e assistidos os valores que vierem a ser por eles desembolsados em função de contribuições extraordinárias.

No TRF1, o processo da associação aguarda julgamento do mérito de mandado de segurança, ajuizado para suspender agravo interposto pela Funcef, que culminou na retomada dos descontos referentes à contribuição. Também espera que se julgue agravo interno de pedido de liminar para suspensão dos efeitos do retorno dos descontos.

Contencioso trabalhista
Outra ação da APCEF-PR em curso é a relacionada ao contencioso trabalhista. A proposta da medida é que não seja imputada aos participantes e assistidos da Fundação qualquer responsabilidade pela cobertura de deficits decorrentes da falta de tratamento adequado ao passivo judicial, cujos custos estão sendo equivocadamente divididos com participantes que deles não se beneficiam.

O processo está no TRF da 1ª Região, após o ingresso de agravo de instrumento para reverter a decisão que indeferiu a liminar pleiteada na ação. O recurso, promovido também pelo Santoro Sociedade de Advogados, aguarda julgamento.