06/08/2021 19:15

Em reunião com a APCEF-PR, senador Flávio Arns manifesta seu apoio ao PDL 342/21 (novo nome do PDC 956/18)

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Para pedir apoio ao Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 342/2021 que susta os efeitos da Resolução CGPAR 23, o presidente da APCEF-PR, Jesse Krieger, e o presidente da AEA-PR, Valfrido Antônio Oliveira, se reuniram com o senador Flávio Arns (Podemos/PR) nesta sexta-feira (dia 6). O projeto, chamado originalmente de PDC 956/2018, de autoria da deputada Érika Kokay (PT), foi aprovado pela Câmara Federal e, agora, tramita no Senado.  

A solicitação de apoio a Flávio Arns faz parte da mobilização de entidades representativas de empregados da Caixa e de outras estatais pela aprovação do PDL 342/2021, que é fundamental para a manutenção dos planos de autogestão de forma sustentável, como o Saúde Caixa. A APCEF-PR encaminhou mensagem aos senadores do Paraná, pedindo reunião e apoio ao projeto, cujo relator é o senador Romário de Souza Faria.

“Quando ingressamos na Caixa foi ofertado um plano de saúde, como um direito contratual. Mas, em 2018, a CGPAR (Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União) editou a Resolução 23, que altera a forma de custeio dos planos e quer repassar o aumento da contribuição a milhares de economiários que ingressaram na empresa por essa e outras vantagens”, contou o presidente Jesse Krieger, lembrando que o plano também faz gestão da assistência à saúde da Câmara e do Senado Federal.

Segundo Krieger, o PDL 342/2021 busca sustar os efeitos da Resolução da CGPAR, em razão deste órgão não ter legitimidade para legislar e, em especial, pelo Saúde Caixa fazer parte do acordo coletivo de trabalho. “Pedimos apoio, porque, além da postura da CGPAR ser inconstitucional, o plano é um direito contratual dos empregados da Caixa. Antigamente, nós contribuíamos pouco com o custeio, mas hoje nossa participação já é de 30%. Segundo representantes dos empregados no GT Saúde Caixa, o plano também é superavitário”, argumentou.

Se for aprovado no Senado, o projeto manterá o benefício a milhares de famílias que integram os planos de saúde de estatais, destacou o presidente da AEA-PR, Valfrido Oliveira. “Em nível nacional, incluindo outras empresas, como a Petrobras e o Correio, passa de um 1,1 milhão de vidas que serão atendidas, se houver aprovação do PDL 342. Pedimos que análise com carinho a matéria e seu apoio para a aprovação”.

Parecer favorável
Depois de ouvir as argumentações, o senador Flávio Arns declarou que é totalmente favorável ao projeto e explicou os motivos. “Sou contra mudanças na organização da vida das pessoas. Quando vocês entraram na Caixa, há 20, 30 e 40 anos, organizaram a vida de uma determinada maneira, com as regras existentes no período e no decorrer dos anos. Os acordos coletivos de trabalho vêm propiciando gradativamente o debate, a discussão, os avanços e as dificuldades. Não se pode dizer de repente que o que foi feito não é mais assim. Isso é um absurdo”, reforçou o senador.

Arns se comprometeu em conversar com o senador Romário sobre o projeto e assinar, junto com o relator, o pedido de urgência, se for necessário. Ao final destacou a importância do trabalho das entidades representativas em busca da defesa dos direitos de seus filiados. “É importante sempre manter a vigilância e estar em contato com os parlamentares. Por isso vocês têm a associação, para unir forças, discutir e negociar um acordo coletivo.”

A reunião teve a participação também dos chefes de gabinete do senador, Aires Neves (Brasília) e Rafael Bertoldi (Paraná), do assessor Clóvis Boufleur, da assessora de Comunicação, Greicy Passos, e da jornalista da APCEF-PR, Jaqueline Sozin.

Apoie o projeto
A APCEF-PR incentiva ainda os associados a votar a favor do PDL 342/2021, no site do Senado. Acesse aqui e assegure o direito de manter o Saúde Caixa.

 

 

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