26/03/2020 21:49

Justiça determina fechamento de agências da Caixa de Curitiba e região

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A partir desta quinta-feira (dia 26), agências da Caixa Econômica Federal e dos bancos do Brasil, Itaú, Santander, Bradesco, Banrisul e Safra de Curitiba e região metropolitana deverão ficar fechadas, como forma de combater a disseminação do novo coronavírus. A determinação foi proferida pelo juiz José Wally Gonzaga Neto, da 20ª Vara do Trabalho de Curitiba, que deu parecer favorável à ação civil pública que pedia tutela de urgência para suspensão do atendimento presencial desses bancos na capital, durante a pandemia.

A ação foi ajuizada pelo Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários, Financiários e Empresas do Ramo Financeiro de Curitiba (Seeb-CT), que, além de atender recomendações sanitárias mundiais, pede o cumprimento do decreto estadual 4.318/2020, assinado pelo governador Carlos Massa Ratinho Júnior. No decreto, constam as atividades bancárias consideradas essenciais, como compensação, redes de cartões de crédito e débito, caixas eletrônicos e outros serviços não presenciais.

Segundo o presidente do Sindicato, Elias Abraão, os bancos não cumpriram o decreto solicitado pela entidade, então, foi necessário acionar a Justiça para o fechamento das agências. “Agimos de todas as formas para proteger a saúde e a vida dos trabalhadores e da população”, destacou.

Com a decisão judicial, os bancos devem dispensar a presença no local de trabalho de todos os funcionários que prestem serviços não essenciais. O pagamento dos salários e demais vantagens legais deverá ser mantido de forma integral. “É preciso achatar a curva e isso somente será possível com isolamento social”, observou o juiz José Neto, em trecho de sua justificativa.

Caso não cumpram a determinação da 20ª Vara do Trabalho, os bancos deverão pagar multa de R$ 500 mil por dia, porém, ainda poderão recorrer na Justiça.

 

 

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