A consulta pública sobre a medida provisória (MP) 905/2019, que institui o contrato de trabalho verde e amarelo e altera a legislação trabalhista, abrangendo a categoria bancária, está no ar. Na página do Senado, é possível manifestar sua opinião, votando sim ou não à proposição.

Assinada pelo governo federal no dia 11 de novembro, a MP fez os bancários se mobilizarem, já que altera conquistas obtidas há muitos anos. Entre as mudanças previstas, estão a ampliação da jornada de seis para oito horas, expediente aos sábados, com exceção de caixas, e alterações na Participação de Lucros e Resultados (PLR), sem necessidade de negociação com o sindicato.

Até o fechamento desta notícia, somavam-se 1654 votos a favor e 50.756 contra. Vote e avise os amigos a respeito, acessando a página do Senado (clique aqui).

Trâmites para apreciação
Embora a MP 905 esteja aguardando emendas, alguns de seus artigos já estão valendo desde a data em que foi editada (dia 11). No entanto, como é uma medida provisória, ela perde a validade caso não seja aprovada pelo Congresso Nacional em um prazo de 120 dias.

Uma comissão mista, formada por deputados e senadores, emitirá parecer da matéria. Depois, ela seguirá para o Plenário da Câmara e, em seguida, ao Senado Federal. Se for aprovada, mesmo com modificações no texto (como projeto de lei), a medida seguirá para sanção do Presidente, mas cabe ao Congresso deliberar sobre o veto. Caso seja rejeitada, tanto na Câmara quanto no Senado, a tramitação é encerrada e a matéria arquivada.