MP 936: APCEF envia mensagem a senadores do PR para retirada de trecho que prejudica bancários
Depois de ser aprovada pela Câmara dos Deputados, a Medida Provisória 936/20, que permite a redução de salários e da jornada de trabalho ou a suspensão do contrato trabalhista durante a pandemia do coronavírus, segue para o Senado, com votação prevista para esta quinta-feira (dia 4). O texto, porém, ainda tem um item, conforme emenda inserida na MP, que prejudicará os bancários, principalmente os empregados da Caixa, como o aumento da jornada de trabalho.
Para retirada desse trecho, a APCEF-PR reforça a mobilização de entidades representativas, encaminhando mensagem, por e-mail, aos senadores do Paraná, Alvaro Dias, Flávio Arns e Oriovisto Guimarães. Como ponto de divergência, o texto destaca a emenda que altera o Artigo 224 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), passando a afirmar que a jornada de seis horas não se aplica aos bancários com gratificação de função não inferior a 40% do salário.
A mensagem, assinada pelo presidente da APCEF-PR, Vilmar Smidarle, e o vice-presidente, Jesse Krieger, solicita apoio aos três senadores, para que emenda seja retirada da MP, mantendo a conquista histórica dos bancários.
Veja o texto, abaixo, na íntegra
Senhor Senador,
Foi aprovado na Câmara Federal o parecer preliminar do programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda que trata a Medida Provisória 936/2020.
Somos totalmente contrários à emenda apresentada por integrante do Partido Republicano, que altera o Artigo 224 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), passando a afirmar que a jornada de trabalho de seis horas não se aplica aos trabalhadores bancários que recebem gratificação de função não inferior a 40% do salário.
Esta mudança havia sido incluída na MP 905, mas foi retirada depois de muita pressão das entidades que representam os trabalhadores.
Dessa forma, recorremos ao Senhor Senador, para solicitar que esta emenda, que prejudica uma conquista histórica dos bancários, especialmente dos empregados da Caixa Econômica Federal, seja retirada do texto a ser proposto no Senado.
Desde já agradecemos imensamente a atenção e aproveitamos para parabenizar V.S.a por sua impecável participação, como representante do povo paranaense no Senado Federal.
Jesse Krieger
Vice-presidente da APCEF/PR
Vilmar Smidarle
Presidente da APCEF/PR