Para tranquilizar associados que integram os planos da Funcef, a APCEF-PR informa que a ação civil pública contra o equacionamento dos deficits do fundo está em trâmite na Justiça e continua em busca de avanços em prol dos beneficiários. Ajuizado em 2016, o processo foi realizado em conjunto com a Associação dos Economiários Aposentados do Paraná (AEA-PR), cujos sócios também são integrantes.

A ação, de número 0042148-84.2016.4.01.3400, está na 1ª Vara Federal do Distrito Federal. Inicialmente, a medida teve liminar deferida para a suspensão das contribuições extraordinárias, que foi posteriormente interrompida por agravo da Funcef. A assessoria jurídica das autoras aguarda a decisão de conflito de competência de juízo, para a continuidade do processo, incluindo julgamento do agravo interno e do mérito do mandado de segurança para suspender a retomada dos descontos das contribuições.

Para os associados das duas entidades, a ação busca o reconhecimento de que a cobertura dos resultados negativos da Funcef não pode ser atribuída aos participantes, exceto no que diz respeito a oscilações de mercado. O objetivo da medida é responsabilizar a Caixa pela má escolha dos seus representantes no Conselho Deliberativo e na Diretoria Executiva da Fundação, pelo incentivo à realização de investimentos de alto risco e pela leniente fiscalização exercida sobre a administração dos fundos. Também prevê a atribuição de culpa a administradores da Funcef, pelo total desprezo à gestão essencialmente técnica do patrimônio dos planos da entidade.

O presidente da associação, Jesse Krieger, observa que o trâmite da ação para responsabilizar a Caixa e os gestores que deram origem ao déficit, por gestão temerária e fraudulenta, está sendo acompanhado pelas entidades. “Caso tenhamos uma decisão julgada favorável, os associados da APCEF-PR e da AEA-PR serão beneficiados”, reforça o dirigente.

Confira a situação de outras ações ajuizadas pela APCEF-PR, publicadas na edição recente da revista O Colega. (Acesse aqui)