A intensa mobilização de entidades representativas de empregados da Caixa e de outras categorias resultou, nesta quarta-feira (1º de setembro), em uma grande vitória da manutenção da assistência à saúde de trabalhadores de estatais. O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 342/2021, que susta os efeitos da resolução 23 da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR), foi aprovado no Senado Federal por unanimidade.

Para o presidente da APCEF-PR, Jesse Krieger, a conquista é um passo importante para a defesa do Saúde Caixa, já que a Resolução 23 ameaçava a viabilidade do plano, aumentando a participação dos empregados no seu custeio. “A CGPAR 23 trazia enormes prejuízos financeiros aos usuários dos planos de saúde das empresas estatais, em especial parcela considerável de integrantes do Saúde Caixa, refletindo negativamente para a manutenção da sua qualidade de vida e de seus familiares”, observa.

Krieger ressalta que, no movimento pela aprovação do PDL 342 no Senado, a APCEF-PR concentrou esforços na busca por apoio dos senadores do Paraná, obtendo manifestação favorável expressa de Flávio Arns, Alvaro Dias e Oriovisto Guimarães. Segundo o presidente da associação, eles merecem agradecimentos, assim como a união das entidades representativas na intensa mobilização pela aprovação do projeto.

Na tribuna do Senado, o relator do projeto, Romário Faria, reafirmou que a resolução 23, apesar de declarar que estabelece diretrizes para os planos de saúde, restringe esse direito aos empregados de empresas estatais, como a Caixa. Segundo o senador, o impacto da aprovação do PDL 342 corrigirá um erro dos últimos quatro anos com relação a quase 1,5 milhão de pessoas, que dependem dos planos de saúde. “Tenho certeza que, a partir desse momento, essas pessoas vão viver mais tranquilas”

Representante do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho foi contra o projeto, por considerar que a matéria traz repercussões importantes para as contas de empresas estatais. “Essa resolução impôs limites para que as despesas não excedam 8% dos encargos totais com folha de pagamento. E esse limite é muito importante para que não se quebre a paridade entre o que é custeado pelo servidor e o que é custeado pela estatal”, relatou Bezerra.

A  resolução 23 da CGPAR foi publicada em janeiro de 2018. Destinada às empresas estatais que oferecem planos de saúde, como o da Caixa, ela traz vários dispositivos que limitam a participação das empresas no custeio dos planos. O aumento da colaboração dos empregados em pelo menos 50% dos aportes é um deles. A resolução também fere o Acordo Coletivo de Trabalho, que prevê o benefício pós-emprego nas mesmas condições dos empregados da ativa, assim como inviabiliza a sua oferta em novos editais de concurso e estabelece a cobrança de mensalidade por faixa etária e renda.

Histórico da aprovação

O projeto que susta os efeitos da resolução CGPAR 23 foi apresentado na Câmara dos Deputados pela deputada federal Erika Kokay, em maio de 2018. Apesar dos esforços, ele só foi aprovado na Câmara, com o nome de PDC 956, em julho deste ano. Depois, foi encaminhado para o Senado, onde recebeu a nomenclatura de PDL 342 e a relatoria do senador Romário Faria. No dia 10 de agosto, Romário apresentou um parecer favorável à aprovação, alegando que a resolução é inconstitucional e restringe o direito à saúde de empregados de empresas estatais.

O projeto seria votado no dia 25 de agosto, mas foi retirado da pauta a pedido do líder do governo na casa, senador Fernando Bezerra Coelho, com o argumento de que o parecer do Ministério da Economia era contrário ao PDL. Remarcado para esta quarta-feira (dia 1º), o projeto foi aprovado por votação unânime.