07/11/18 19:35

Trabalhadores conquistam primeira vitória contra CGPAR no Congresso Nacional

Após aprovação unânime na CTASP, projeto precisa passar pela CCJ, Plenário da Câmara e Senado. PDC 956/18 pede sustação de resolução que inviabiliza as autogestões de saúde

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados, aprovou hoje (07), pela manhã, o PDC 956, que pede a sustação da resolução CGPAR nº 23. As entidades representativas dos trabalhadores de diversas categorias compareceram ao plenário 12 para acompanhar a votação. A aprovação foi por unanimidade.

O presidente da Fenae, Jair Pedro Ferreira, avalia como muito positiva essa primeira vitória e lembrou que  as entidades representativas de várias categorias, entre elas, os empregados da Caixa, se uniram para defender o direito à assistência à saúde. “O governo quer acabar com os programas de saúde dos trabalhadores das estatais, mas não vai conseguir. Hoje, os parlamentares da CTASP mostram que compreendem nossos argumentos e a legitimidade de nosso direito", diz o presidente da Fenae.  

Depois da CTASP, o projeto, de autoria da deputada Erika Kokay (PT-DF), segue para nova votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC), e em seguida para o Plenário da Câmara dos Deputados. Após a aprovação na Câmara, o PDC será submetido ao Senado Federal. Em caso de nova aprovação, o projeto suspenderá os efeitos da resolução que tenta acabar com os programas de saúde dos trabalhadores.

O relator do projeto, deputado Ronaldo Nogueira (PTB-RS), leu o seu parecer favorável à aprovação do projeto e afirmou que “a CGPAR extrapola seu poder regulamentar”. Ao final da votação Erika Kokay agradeceu ao relator, que também é presidente da Comissão, e declarou: “Os planos de autogestão são instrumentos fundamentais para a saúde no país, ferramentas de controle epidemiológico, e deveriam ter condições diferenciadas porque não visam ao lucro.”

 A diretora de Saúde e Previdência da Fenae, Fabiana Matheus, ressalta que o ataque feito às autogestões produziu um importante movimento de resistência e união entre categorias como bancários, carteiros, eletricitários, petroleiros e muitos outros, e que esse efeito será a base da defesa de direitos. "Somos mais de três milhões de usuários das autogestões e continuaremos unidos por essa assistência à saúde, que é um direito conquistado por nós e que também contribui positivamente para o sistema de saúde brasileiro como um todo", afirma a diretora da Fenae.

Fonte: Fenae Net

NaoTemSentido-600x400.png

Participe da campanha “Não tem sentido” enviando vídeos e depoimentos em defesa da Caixa

O lançamento da campanha pela Fenae ocorre em momento de ataques ao patrimônio público e da volta do discurso privatista

materia-600x400px-sorteio21-11.png

Dia 21 de outubro tem sorteio da campanha de associação da Fenae e das Apcefs

Neste mês serão sorteados iPhones, Smart TVs e cafeteiras. Ainda tem viagens para Paris, cujos ganhadores serão conhecidos em janeiro de 2019

6_Inaugura__Aes_Bel_igua - Copia.gif

Novas inaugurações marcam três anos do Movimento Solidário em Belágua

Em mais uma etapa das ações voltadas para melhoria das condições de vida das famílias do município maranhense, serão entregues dois tanques de peixe, uma casa de farinha e a segunda fase do projeto de abelhas sem ferrão

Trabalhadores conquistam primeira vitória contra CGPAR no Congresso Nacional

Após aprovação unânime na CTASP, projeto precisa passar pela CCJ, Plenário da Câmara e Senado. PDC 956/18 pede sustação de resolução que inviabiliza as autogestões de saúde

07/11/18 19:35

Enquete