07/11/18 17:35

Trabalhadores conquistam primeira vitória contra CGPAR no Congresso Nacional

Após aprovação unânime na CTASP, projeto precisa passar pela CCJ, Plenário da Câmara e Senado. PDC 956/18 pede sustação de resolução que inviabiliza as autogestões de saúde

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados, aprovou hoje (07), pela manhã, o PDC 956, que pede a sustação da resolução CGPAR nº 23. As entidades representativas dos trabalhadores de diversas categorias compareceram ao plenário 12 para acompanhar a votação. A aprovação foi por unanimidade.

O presidente da Fenae, Jair Pedro Ferreira, avalia como muito positiva essa primeira vitória e lembrou que  as entidades representativas de várias categorias, entre elas, os empregados da Caixa, se uniram para defender o direito à assistência à saúde. “O governo quer acabar com os programas de saúde dos trabalhadores das estatais, mas não vai conseguir. Hoje, os parlamentares da CTASP mostram que compreendem nossos argumentos e a legitimidade de nosso direito", diz o presidente da Fenae.  

Depois da CTASP, o projeto, de autoria da deputada Erika Kokay (PT-DF), segue para nova votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC), e em seguida para o Plenário da Câmara dos Deputados. Após a aprovação na Câmara, o PDC será submetido ao Senado Federal. Em caso de nova aprovação, o projeto suspenderá os efeitos da resolução que tenta acabar com os programas de saúde dos trabalhadores.

O relator do projeto, deputado Ronaldo Nogueira (PTB-RS), leu o seu parecer favorável à aprovação do projeto e afirmou que “a CGPAR extrapola seu poder regulamentar”. Ao final da votação Erika Kokay agradeceu ao relator, que também é presidente da Comissão, e declarou: “Os planos de autogestão são instrumentos fundamentais para a saúde no país, ferramentas de controle epidemiológico, e deveriam ter condições diferenciadas porque não visam ao lucro.”

 A diretora de Saúde e Previdência da Fenae, Fabiana Matheus, ressalta que o ataque feito às autogestões produziu um importante movimento de resistência e união entre categorias como bancários, carteiros, eletricitários, petroleiros e muitos outros, e que esse efeito será a base da defesa de direitos. "Somos mais de três milhões de usuários das autogestões e continuaremos unidos por essa assistência à saúde, que é um direito conquistado por nós e que também contribui positivamente para o sistema de saúde brasileiro como um todo", afirma a diretora da Fenae.

Fonte: Fenae Net

FGTS 1.jpg

Liberação dos recursos do FGTS pode afetar investimentos

A medida seria um alívio momentâneo para os trabalhadores em meio à crise que assola o país

REUNIAO REESTRUTURACAO 600X400.jpg

Reestruturação: Fenae e Contraf-CUT voltam a cobrar suspensão do processo

Os representantes dos trabalhadores reforçaram os prejuízos causados pelas realocações compulsórias

Saude caixa.png

Caixa já contrata sem Saúde Caixa

O banco já não é mais obrigado a incluir os novos trabalhadores no plano

Festival Gastronômico recheará o sábado com muito sabor e integração

Cardápio terá eisbein, yakissoba, feijoada e alcatrão. O evento é ideal para reunir a família e os amigos.

18/07/19 09:00

Festival Gastronômico: convites com desconto só até esta quarta-feira

A promoção prevê desconto de R$ 5,00 em cada um dos quatro pratos - eisbein, yakissoba, feijoada e alcatrão

17/07/19 15:29

Aproveite a última semana da colônia de férias

Ainda há tempo para as crianças brincarem e se divertirem. A faixa etária permitida é de 4 a 13 anos

15/07/19 09:00

Enquete