07/11/18 17:35

Trabalhadores conquistam primeira vitória contra CGPAR no Congresso Nacional

Após aprovação unânime na CTASP, projeto precisa passar pela CCJ, Plenário da Câmara e Senado. PDC 956/18 pede sustação de resolução que inviabiliza as autogestões de saúde

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados, aprovou hoje (07), pela manhã, o PDC 956, que pede a sustação da resolução CGPAR nº 23. As entidades representativas dos trabalhadores de diversas categorias compareceram ao plenário 12 para acompanhar a votação. A aprovação foi por unanimidade.

O presidente da Fenae, Jair Pedro Ferreira, avalia como muito positiva essa primeira vitória e lembrou que  as entidades representativas de várias categorias, entre elas, os empregados da Caixa, se uniram para defender o direito à assistência à saúde. “O governo quer acabar com os programas de saúde dos trabalhadores das estatais, mas não vai conseguir. Hoje, os parlamentares da CTASP mostram que compreendem nossos argumentos e a legitimidade de nosso direito", diz o presidente da Fenae.  

Depois da CTASP, o projeto, de autoria da deputada Erika Kokay (PT-DF), segue para nova votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC), e em seguida para o Plenário da Câmara dos Deputados. Após a aprovação na Câmara, o PDC será submetido ao Senado Federal. Em caso de nova aprovação, o projeto suspenderá os efeitos da resolução que tenta acabar com os programas de saúde dos trabalhadores.

O relator do projeto, deputado Ronaldo Nogueira (PTB-RS), leu o seu parecer favorável à aprovação do projeto e afirmou que “a CGPAR extrapola seu poder regulamentar”. Ao final da votação Erika Kokay agradeceu ao relator, que também é presidente da Comissão, e declarou: “Os planos de autogestão são instrumentos fundamentais para a saúde no país, ferramentas de controle epidemiológico, e deveriam ter condições diferenciadas porque não visam ao lucro.”

 A diretora de Saúde e Previdência da Fenae, Fabiana Matheus, ressalta que o ataque feito às autogestões produziu um importante movimento de resistência e união entre categorias como bancários, carteiros, eletricitários, petroleiros e muitos outros, e que esse efeito será a base da defesa de direitos. "Somos mais de três milhões de usuários das autogestões e continuaremos unidos por essa assistência à saúde, que é um direito conquistado por nós e que também contribui positivamente para o sistema de saúde brasileiro como um todo", afirma a diretora da Fenae.

Fonte: Fenae Net

DSC_0220t.jpg

FUNCEF: a quem interessa induzir o contribuinte ao erro?

A Fenae enviou hoje notificação pedindo esclarecimentos sobre a discrepância entre as informações que a Fundação envia para a Receita Federal e para participantes.

CONVITE FRENTE MISTA 600X400.jpg

Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social será lançada nesta quarta

O ato, que acontece no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, contará com a participação de parlamentares e representantes da Fenae e de entidades da sociedade civil organizada

dialogos recife.jpg

Futuro dos bancos públicos vai a debate no Recife

Com papel decisivo para fomentar o desenvolvimento social e econômico do país, instituições financeiras públicas estão sob ameaça de privatização

Assembleia de prestação de contas da diretoria está marcada para o dia 26

Na pauta também consta a apreciação do balanço patrimonial da APCEF-PR referente ao exercício de 2018

18/03/19 16:03

Presidente da Caixa visita a APCEF e fala sobre medidas do início de sua gestão

No encontro, Pedro Guimarães destacou a valorização da meritocracia entre os gestores e a oferta de microcrédito à população de baixa renda

18/03/19 14:53

STJ define tese sobre os regulamentos dos planos de aposentadoria privada

Assessoria Jurídica da APCEF faz análise do assunto. Segundo artigo, o cálculo do benefício deverá seguir as regras vigentes na data da aposentadoria e não as válidas na adesão ao plano.

15/03/19 20:47

Enquete