13/04/18 08:48

Fenae obtém sentença favorável na ação coletiva tributária da Apcef/SE

A juíza julgou procedente a ação considerando que as contribuições extraordinárias não podem ser tributadas e devem ser deduzidas da declaração de ajuste anual em até 12%

Fenae e Apcefs continuam revertendo, no Judiciário, a questão do Imposto de Renda sobre as contribuições extraordinárias referente ao deficit da Funcef. No dia 9 de abril, a juíza federal da 1ª Vara Federal de Aracajú (SE) proferiu sentença no processo 0806695-73.2017.4.05.8500, na Ação Coletiva Tributária da Apcef/SE.

A juíza julgou procedente a ação considerando que as contribuições extraordinárias não podem ser tributadas e devem ser deduzidas da declaração de ajuste anual em até 12%. A juíza condenou a União a restituir os valores cobrados até então. A Assessoria Jurídica da Fenae, que conduz o processo, entende que a sentença precisa de esclarecimentos em alguns pontos e irá recorrer para obter a dedução total das contribuições, afastando o limite de 12%, e requerer que a juíza determine desde já o depósito em juízo das parcelas do imposto.

“De qualquer forma, essa sentença já representa um grande ganho para os associados, uma vez que a Receita Federal considerava tributável e não dedutível. Com o resultado do processo, que ainda terá fase de recursos, os associados terão uma diminuição do impacto financeiro do equacionamento”, explica a diretora de Saúde e Previdência da Fenae, Fabiana Matheus. Ainda segundo ela, a devolução de valores pagos até então só ocorrerá após encerrados os recursos, então por enquanto ainda não haverá devolução.

As ações coletivas tributárias foram distribuídas para todas as Apcefs, com exceção do Rio Grande do Sul, que optou por ações individuais. Nas Apcefs do Espírito Santo, Minas Gerais, Amapá, Acre, Distrito Federal, Rio de Janeiro e Goiás, houve deferimento dos depósitos judiciais, No Paraná, a liminar foi para suspender a retenção do IR na Fonte. Em todos os processos as teses são as mesmas e o trabalho para obter um resultado positivo ao final de todas, também. Como são juízes diferentes, obviamente as coisas não acontecem ao mesmo tempo. Em Pernambuco, foi obtida sentença favorável, como já noticiado anteriormente.

 

aaapec.JPG

Capitalização: modelo chileno representou redução drástica da aposentadoria

Especialistas debatem os prejuízos da PEC 06/19 para os trabalhadores brasileiros a partir da experiência de outros países

DIA DE LUTA PREVIDENCIA.jpg

22 de março: trabalhadores vão às ruas contra a Reforma da Previdência e em defesa da aposentadoria

Fenae convoca empregados da Caixa a participarem das mobilizações que ocorrerão em todo o País. O Dia Nacional de Luta foi convocado pelas centrais sindicais e movimentos sociais

INSPIRA LONGEVIDADE 600X400.jpg

Troque interações por cupons para o “Inspira Fenae 2019 – Transformações”

Sorteios serão realizados com os empregados da Caixa que tenham interagido na plataforma online entre 22 de abril de 2018 ao dia 3 de abril deste ano

Abertas as inscrições de atletas paranaenses para os Jogos do Sul

Na competição, podem participar apenas sócios efetivos. Quem ainda não é sócio e quer buscar uma vaga na delegação do Paraná tem até o dia 31 para se filiar.

21/03/19 18:44

Almoce na APCEF domingo e saboreie o cardápio com massas e carnes

Traga a família para se reunir à mesa e se descontrair na sede de Curitiba. Agora tem também Espaço Kids para as crianças no domingo.

20/03/19 10:48

Em Umuarama, Circuito BikeCEF integra colegas e incentiva treinos

A primeira etapa do ano movimentou a Regional da APCEF, que recepcionou muito bem os participantes. Em maio, as pedaladas serão em Porto Rico.

19/03/19 19:35

Enquete