09/11/18 12:26

Um ano de vigência da reforma trabalhista: nada a comemorar

Legislação trabalhista de Michel Temer só gerou emprego indecente, sem carteira, sem direitos. Presidente da Fenae alerta que continuam os ataques aos direitos

No domingo, 11 de novembro, se completa um ano do início da vigência da nova lei trabalhista. Segundo texto divulgado pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), tanto no campo quanto na cidade, trabalhadores e trabalhadoras de todo o país não têm nada para comemorar no “aniversário” da legislação, mas apenas o que lamentar.

A CUT ressalta que, além de não gerar os empregos prometidos, a reforma proposta por Michel Temer e aprovada por deputados e senadores de sua base de apoio no Congresso Nacional precarizou ainda mais as condições de trabalho no Brasil. Um exemplo: de cada 10 pessoas que estavam trabalhando no terceiro trimestre, cerca de quatro eram informais.

Confira o texto da CUT.

O texto observa que a maior parte dos postos criados no último ano foi sem carteira assinada, por conta própria, com menos direitos e salários mais baixos, segundo dados de órgãos do próprio governo federal, como o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho e a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad), do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

As cláusulas sociais das Convenções Coletivas de Trabalho também foram duramente atacadas pelos patrões desde 11 de novembro do ano passado. A Lei nº 13.467, além de alterar mais de 100 pontos da CLT, dificultou o acesso à Justiça do Trabalho e aumentou o número de demissões por acordos, fora dos sindicatos, o que representou ainda menos direitos aos trabalhadores e trabalhadoras.

Desde o início do debate sobre a reforma trabalhista, a CUT alertou que tirar direitos não melhora o mercado de trabalho nem tampouco aquece a economia. “É uma falácia, agora comprovada, que retirar direitos da classe trabalhadora gera mais empregos e contribui para destravar a economia. Esse discurso foi apenas mais uma manobra usada para aprovar o retrocesso e dar aos empresários a carta branca para não cumprirem a legislação e explorarem os trabalhadores”, diz o presidente da CUT, Vagner Freitas.

Para Clemente Ganz Lúcio, diretor técnico do Dieese, a legislação resultou em um “efeito desmobilizador” da economia, que afetou a capacidade da retomada do crescimento. “Apenas legalizar a informalidade sem garantir direitos trabalhistas não resulta na inclusão dos trabalhadores”, completou, citando o exemplo do que ocorre com os jovens espanhóis: “Na Espanha, a cada cinco jovens, quatro estão em empregos inseguros, com remuneração baixa, sem direitos nem garantias. O resultado disso é o aumento do stress, da ansiedade e da depressão entre os jovens que ficam sem saída e sem perspectivas de futuro”.

O presidente da Fenae, Jair Pedro Ferreira, alerta que os ataques aos direitos dos brasileiros não cessaram. “Nesta semana tivemos o anúncio do novo governo de que o Ministério do Trabalho será extinto, o que vai aprofundar ainda mais a precarização. Além disso, vemos a pressa para aprovar uma reforma da Previdência que, em resumo, acaba com o direito à aposentadoria. Isso significa que a classe trabalhadora terá que intensificar a resistência”, diz.

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