Regimento Interno do Conselho Deliberativo
Publicado em: 17.07.2012
Atualizado em: 10.09.2015

16.05.2015

GESTÃO 2015/2018

REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO DELIBERATIVO DA APCEF/PR
(art. 57, “j”, do estatuto da APCEF)

Os membros do Conselho Deliberativo da APCEF/PR, no uso de suas prerrogativas estatutárias, aprovam o seguinte Regimento Interno:


ARTIGO 1º - Das Reuniões - As reuniões ordinárias serão realizadas trimestralmente e as extraordinárias, sempre que necessário, podendo ser presenciadas por qualquer Sócio Efetivo, em pleno gozo de seus direitos estatutários, com direito a voz e não a voto, exceto se na pauta versar assunto que mereça reserva.

Parágrafo Primeiro – As datas das reuniões ordinárias serão marcadas na primeira reunião para o ano corrente, sendo automáticas as convocações para todos os membros titulares, no local definido pela reunião anterior.
Parágrafo Segundo – Das convocações das reuniões do Conselho Deliberativo, efetuadas com no mínimo 72 (setenta e duas horas) de antecedência, deverão constar a pauta e informações relativas aos assuntos constantes das mesmas.
Parágrafo Terceiro – As reuniões extraordinárias serão convocadas pelo(a) Presidente do CD, na sua falta pelo(a) Vice Presidente ou por requisição de no mínimo três Conselheiros, sempre que necessário, e com uma antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas.
Parágrafo Quarto – As reuniões ordinárias e extraordinárias, em função da pauta, poderão ser virtuais (áudio, vídeo e/ou e-mail) ouvidos os conselheiros, por qualquer meio, pelo(a) presidente. 
Parágrafo Quinto – As reuniões terão validade regimental com a presença de, no mínimo, 50% mais um dos conselheiros, registradas em livro próprio e suas deliberações serão tomadas por maioria simples de votos e inseridas em ata, devidamente assinada pelo(a) Presidente e Secretário(a).

ARTIGO 2º - Das Faltas –  Perderá automaticamente o mandato o conselheiro que faltar a três reuniões consecutivas ou a cinco alternadas, no transcorrer da gestão, conforme o contido no Artigo 100 do Estatuto Social, independente de justificativa.

Parágrafo Único – Em caso de vacância, a vaga será suprida por suplente na ordem de classificação, conforme a votação obtida no pleito eleitoral, convocado pelo(a) presidente do CD, com base no Artigo 100 do Estatuto da APCEF.

ARTIGO 3º - Da Substituição - O(a) Presidente será substituído(a) em suas ausências ou impedimentos, pelo(a) Vice Presidente, pelo(a) Secretário(a) e na falta destes, por Conselheiro eleito pelos presentes.
Parágrafo Único - Quando do impedimento ou ausência do Secretário(a), o(a) Presidente indicará seu substituto(a).

ARTIGO 4º - Para efeito de exercer sua competência originária do Estatuto da APCEF, o Conselho, através do seu(ua) Presidente, baixará portarias designando comissões de sindicância composta por Sócios Efetivos, em pleno gozo de seus direitos estatutários.

ARTIGO 5º - As deliberações do Conselho Deliberativo poderão ser divulgadas através dos meios de comunicação da APCEF/PR.

ARTIGO 6º - Os assuntos extra pauta poderão ser apresentados até o início da reunião e compete a este Conselho deliberar sobre sua apreciação.

ARTIGO 7º - O presente regimento poderá ser modificado a qualquer tempo, no todo ou em parte, desde que motivos o justifiquem, entrando em vigor a partir desta data.
 

Curitiba,  16 de maio de 2015.

 

 

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