10/10/17 16:43

Plano de equacionamento do REG/Replan não saldado é aprovado sem paridade

O Conselho Deliberativo da Funcef divulgou, nesta segunda-feira (9 de outubro), a aprovação do plano de equacionamento do REG/Replan Não Saldado referente ao deficit de 2015. A decisão prevê descontos maiores para os participantes em comparação com a Caixa Econômica Federal. As contribuições extraordinárias que serão cobradas de ativos e assistidos irão equacionar 50% do deficit e os aportes da patrocinadora, 41,34%.

A cobrança dos 8,66% restantes será definida após discussões com Caixa e Previc e manifestação da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest). A Fenae informa que, junto com as Apcefs, está adotando as medidas necessárias e avalia a possibilidade de entrar com ação conjunta na Justiça.

A justificativa da Funcef é que a aprovação do plano acata as condições do TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), cuja data-limite estabelecida era 3 de outubro e o equacionamento trata apenas da parte entendida como “incontestável”. O deficit a ser equacionado pelos cerca de 6 mil participantes e patrocinadora soma R$ 1,094 bilhão em valores corrigidos até julho deste ano. Os descontos deverão começar em dezembro e se estenderão por 237 meses, segundo a Fundação.

Como será a cobrança - No REG/Replan Não Saldado, as taxas extraordinárias são definidas de acordo com as faixas de salários de participação para os ativos e o valor da suplementação paga pela Funcef para os aposentados e pensionistas.

De acordo com a tabela divulgada pela Fundação, aqueles que recebem suplementação de R$ 2.765,67 terão desconto de R$ 139,67, o equivalente a 5,05% do valor do benefício efetivo. Quem recebe R$ 8.000,00, terá desconto de R$ 951,20 ou 11,89%. Os valores das contribuições extraordinárias variam conforme o valor do benefício.

Com Fenae Net

 

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