A Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae) continua a luta pela aprovação do Projeto de Lei 8821/17, que tem o objetivo de deduzir integralmente as contribuições extraordinárias do Imposto de Renda. Nesta quarta-feira (4), Cardoso, vice-presidente da Federação, se reuniu com parlamentares e representantes do governo para discutir a proposta.

Participaram da reunião o vice-líder do governo na Câmara, Alencar Santana (PT/SP); o autor do PL, deputado Sérgio Souza (MDB/PR), a assessoria do relator do PL, deputado Ricardo Silva (PSD/SP); a deputada Erika Kokay (PT/DF), além de técnicos do Ministério da Fazenda.

A proposta do governo é permitir a dedução das contribuições extraordinárias dentro do limite de 12% previsto pela Lei Complementar 109. Isso significa que a soma das contribuições normais e extraordinárias não ultrapassaria esse limite. Atualmente, apenas as contribuições normais são dedutíveis no Imposto de Renda, dentro desse mesmo limite.

Cardoso, vice-presidente da Fenae, argumentou que a proposta do governo não atende aos interesses dos participantes. “Entendemos que há uma bitributação aos participantes e nossa posição é clara - defendemos a dedução integral das contribuições”, disse. “Na Funcef há participantes que enfrentam descontos de quase 30% em seus benefícios para cobrir o equacionamento. Isso, honestamente, é inaceitável. Nossa luta persiste pela dedução completa das contribuições", enfatizou. Ele também destacou que o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) já emitiu uma recente decisão permitindo a dedução dentro do limite de 12%, o que torna a proposta do governo pouco eficaz.

“Não dá para estabelecer um limite geral de 12% sabendo que parte dos participantes não poderão deduzir. Precisamos buscar um compromisso do governo de que vai buscar resolver estes problemas que comprometem significativamente a renda dos participantes”, observou a deputada Erika Kokay.  

O deputado Alencar Santana demonstrou preocupação com a situação dos participantes e se comprometeu a buscar uma solução para os casos específicos dos participantes que têm contribuições acima do limite de 12%. Os especialistas do Ministério da Fazenda vão levar essa proposta ao governo.

Embora um acordo não tenha sido alcançado nesta reunião, as partes concordaram em analisar a proposta antes de uma futura reunião. “A Fenae reafirma o compromisso de defender os interesses dos participantes ativos, aposentados e pensionistas da Funcef, e esta defesa passa pelo diálogo a fim de convencer que a dedução integral é uma questão de justiça”, salientou o vice-presidente da Fenae.