Um manifesto em defesa do estatuto da Funcef foi divulgado esta semana. Com essa declaração, entidades representativas reforçam a mensagem da mobilização programada para esta sexta-feira (dia 24), dizendo “não” a alterações estatutárias que colocam em jogo direitos de participantes. A APCEF-PR apoia integralmente a manifestação, que marcará a comemoração do Dia Nacional do Aposentado.

Em Curitiba, o ato acontecerá em frente à Praça Carlos Gomes, no Centro, às 14h. Para a ocasião, foi convidado o pessoal da Caixa, principalmente aposentados e pensionistas, liderados pela AEA-PR.

O que se defende
O manifesto ressalta que o estatuto da Funcef, em vigor desde 2007, contém um dispositivo que protege os participantes, que se chama “quórum qualificado”. Com ele, a aprovação de alguns temas no Conselho Deliberativo (CD), como alteração do estatuto e planos de benefícios, retirada de patrocinador, exoneração de diretores e altos investimentos, não podem ocorrer pela decisão unilateral da Caixa.

Atualmente, o CD é composto por seis integrantes - três indicados pela patrocinadora (Caixa) e três eleitos pelos participantes.  O manifesto destaca que o estatuto dá ouvidos aos participantes, considerando que são necessários quatro votos entre os seis conselheiros, ou seja, preciso pelo menos um conselheiro eleito, para a decisão final de assuntos fundamentais.

No final do ano passado, no entanto, a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) entendeu que regras estatutárias de entidades fechadas que se refiram à obtenção de quórum qualificado em seu Conselho Deliberativo são ilegais.  A decisão foi uma resposta à Secretaria de Coordenação e Governança de Empresas Estatais (Sest), que questionou a legalidade do estatuto.

Confira o manifesto na íntegra: