A APCEF-PR realizou, nesta segunda-feira (dia 10), uma live sobre a revisão da vida toda, tese que recalcula os valores recebidos do INSS em razão da aposentadoria. As advogadas Camila Redivo Sanches e Mariana Domingues, do escritório Domingues & Herold, conveniado à entidade, esclareceram os principais pontos da tese, quem tem direito ao novo cálculo e quais os procedimentos para o pedido da revisão.

A live, que foi transmitida pelo canal do Youtube da APCEF-PR, teve a presença do presidente da associação, Jesse Krieger. Os associados puderam acompanhar e também participar, encaminhando questões sobre o tema.

Camila Sanches explica que o objetivo da tese da revisão da vida toda é produzir um novo cálculo de salários de contribuição, o que pode aumentar o valor do benefício. “Em virtude do Plano Real, o INSS passou a aplicar apenas os valores posteriores à última mudança da moeda, excluindo os salários anteriores. A revisão inclui no cálculo esses valores e vale para aposentados, pensionistas, beneficiários de auxílio-doença e pensão por morte”.

Quem tem direito

As advogadas ressaltaram, no entanto, que nem todos têm o direito ao novo cálculo previdenciário, pois cada caso deve ser analisado individualmente. “O associado precisa de três elementos para o pedido da revisão: ter o benefício concedido entre 1999 e 2019, o primeiro pagamento realizado há dez anos ou menos e recolhimentos anteriores a 1994. Não é uma inclusão de tempo de contribuição, mas de salários”, ressalta a advogada Camila.

Em seguida, os espectadores da live receberam algumas orientações sobre como solicitar o novo cálculo e, posteriormente, a revisão. As advogadas esclarecem que o primeiro passo para a solicitação é procurar, no site ou aplicativo do INSS, pelo extrato de contribuições. Com ele, é possível verificar se, com a inclusão dos salários anteriores a 1994, o beneficiário terá a majoração dos valores que atualmente recebe. Caso opte pelo atendimento jurídico da APCEF-PR, será ajuizada a ação de revisão, cuja estimativa de execução é de um ano.

Tese confirmada

Por fim, as advogadas tranquilizaram os associados a respeito da segurança jurídica sobre o tema, dizendo que a revisão da vida foi confirmada em dezembro do ano passado, após decisão definitiva (sem recurso) do Supremo Tribunal Federal (STF). “É um tema de extrema importância, que nós já estávamos estudando antes da decisão de dezembro”, afirma Mariana Domingues.

Para o presidente da APCEF-PR, Jesse Krieger, é fundamental que os associados tenham um suporte jurídico para esta questão, a fim de garantir os seus direitos previdenciários. “Esta é uma demanda que muitos dos nossos colegas reivindicam há muito tempo. Por isso, nós agradecemos ao escritório por nos auxiliar na condução do tema”, completa o presidente.

Para quem não conseguiu acompanhar ao vivo, a live está disponível no YouTube. Em caso de mais esclarecimentos, o associado pode encaminhar suas dúvidas para o e-mail: ouvidoria@apcefpr.org.br.