O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT9) aceitou, no final de abril, o recurso apresentado pela APCEF-PR sobre a ação que integra as comissões por vendas à remuneração dos empregados da Caixa associados. A decisão judicial reverte o entendimento anterior da 19ª Vara do Trabalho de Curitiba, que havia extinguido a ação, sob o argumento de que essa questão deveria ser julgada em nível nacional e não local.

A ação, de número 0001091-35.2021.5.09.0028, refere-se às comissões recebidas das empresas FPC-PAR Corretora de Seguros S/A, Caixa Seguradora e WIZ Soluções e Corretagem de Seguros S/A. A medida também  requer o pagamento das diferenças salariais dos períodos de realização dessas vendas.

Para reverter a decisão de primeira instância, o advogado Thiago Kuster entrou com embargos de declaração e recurso ordinário no Tribunal do Trabalho. “O processo havia sido extinto, mas nós apresentamos o recurso e a sentença foi reformada, com a argumentação de que a APCEF-PR possui legitimidade para atuar em favor dos associados”, afirma o advogado.

Após a decisão favorável, o processo retorna à primeira instância, para que aconteça um novo julgamento em relação ao mérito da ação.