Após a aprovação pela Câmara dos Deputados, o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 956/18, que anula os efeitos da resolução 23 da CGPAR, tramita no Senado Federal, com avaliação prevista para este mês de agosto. A APCEF-PR encaminhou mensagem aos senadores paranaenses – Alvaro Dias, Flávio Arns e Oriovisto Guimarães, solicitando reunião e apoio ao projeto.

“Estamos concentrando esforços para conversar com os senadores e pedir apoio ao PDC 956, que é de suma importância para a manutenção de um modelo de custeio sustentável para o Saúde Caixa e de outros planos de autogestão”, destaca o presidente da associação, Jesse Krieger.

Segundo o dirigente, o Saúde Caixa faz parte do contrato de trabalho dos empregados do banco e as alterações pretendidas pela Resolução 23 são inconstitucionais. Ele também ressalta que a CGPAR, que é a Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União, não tem legitimidade para legislar.

O projeto, de autoria da deputada Erika kokay (PT), busca derrubar essa resolução, que estabelece, entre outras mudanças, contribuição de empresas estatais ao benefício de assistência à saúde não excedente à contribuição dos empregados e cobrança de mensalidade por faixa etária.