O Projeto de Lei 8821/2017, que busca a dedução integral das contribuições extraordinárias do Imposto de Renda, foi pauta, nesta semana, da reunião do presidente da Fenae, Sergio Takemoto, com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O assunto gerou manifestações de repúdio à tributação e de boas expectativas, a fim de que o apoio do ministro ajude a solucionar o problema.

Para o presidente da APCEF-PR, Jesse Krieger, os valores pagos de imposto sobre essas contribuições é uma afronta aos participantes e assistidos da Funcef. Ele destaca que a lei determina que, se houver deficit nos planos de fundos, os participantes e a patrocinadora, no caso a Caixa, devem equacioná-lo. “Acontece que o IR já foi pago na cobrança inicial. Então, quando se registra deficit e é necessária a cobertura, poderíamos considerar o imposto sobre a contribuição extraordinária como uma dupla tributação”, explica o dirigente.

Krieger espera que o ministro da Fazenda reúna esforços para corrigir essa distorção. Também deseja que sejam devolvidos todos os valores de IR sobre as contribuições pagas pelos participantes, desde o início dos equacionamentos.

Na reunião com o presidente Sergio Takemoto, Fernando Haddad se colocou à disposição para analisar o projeto. A Fenae vai apresentar um estudo sobre os impactos da iniciativa para os cofres públicos e os participantes da Fundação, além de afirmar a sua conformidade com a legislação.