Empregados da Caixa, a maioria associados, participaram de reunião nesta quarta-feira (dia 5) sobre o Programa de Demissão Voluntária (PDV), com a presença de Sabrina Amorim, coordenadora de Saúde e Segurança da Gipes (Gerência de Gestão de Pessoas), em Curitiba, e o vice-presidente da APCEF-PR, Jesse Krieger. O encontro aconteceu no edifício sede I da Caixa, no centro da capital, e foi transmitido ao vivo parcialmente pelo Facebook da associação.

Iniciado em 17 de maio, o prazo de adesão ao PDV encerra nesta sexta-feira (7 de junho). O apoio financeiro será de 9,7 remunerações base do empregado, limitado a R$ 480 mil, considerando como referência a data de 31 de dezembro de 2018. Os desligamentos acontecerão em dois períodos: de 10 de junho a 5 de julho nas unidades da matriz, centralizadoras e filiais; e de 5 de agosto a 30 de setembro nas SR e rede de agências.

Na reunião, a parte da Gipes restringiu-se à proposta da Caixa e esclarecimentos. Entre os temas abordados, estiveram o acordo do auxílio-alimentação e o Saúde Caixa.

CCV do auxílio-alimentação
A principal questão a respeito sobre o auxílio-alimentação era como funcionaria o Acordo de Conciliação Voluntária (CCV) dos tíquetes, quando se sai da empresa. Sabrina explicou que os acordos extrajudiciais estão previstos conforme Acordo Coletivo de Trabalho vigente e devem ser requeridos pelo empregado no sindicato de vinculação, após a homologação da rescisão de contrato de trabalho.

Manutenção do Saúde Caixa
Os empregados optantes ao Saúde Caixa que aderirem ao PDV terão a manutenção do plano nas mesmas condições dos beneficiários aposentados, desde que atendam pelo menos um dos requisitos previstos. São eles: aposentados pelo INSS durante a vigência do contrato de trabalho da Caixa, empregados admitidos já na condição de aposentados pelo INSS com o mínimo de 120 meses de contribuição para o Saúde Caixa ou empregados optantes ao plano não aposentados pelo INSS na data do desligamento, mas que venham a se aposentar até 31 de dezembro de 2019.

A coordenadora da Gipes lembra que o desconto das despesas do Saúde Caixa terá como referência a remuneração de 31 de dezembro de 2018 e os reajustes anuais seguirão o mesmo percentual definido em Acordo Coletivo.

Funcef, resolução 23 e APCEF

O vice-presidente da APCEF-PR, Jesse Krieger, destacou que uma das principais preocupações dos empregados da Caixa é a Funcef, lembrando que 20% dos complementos destinam-se às contribuições extraordinárias. Krieger informou que, como entidade representativa, a APCEF ajuizou ações para assegurar os direitos dos sócios, entre elas a medida contra o equacionamento da Fundação. “A ação obteve liminar, que permitiu três meses sem pagamento das contribuições, mas a Funcef recorreu da decisão e, agora, estamos aguardando o judiciário, que infelizmente é muito moroso”.

Outra ação mencionada por Krieger é para derrubar a resolução 23 da CGPAR (Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União). Segundo ele, a resolução diz que, ao término do contrato de trabalho, o funcionário perde o direito ao plano de saúde. “No nosso modo de entender e da assessoria jurídica que contratamos, a CGPAR não tem legitimidade para legislar sobre a matéria”, observa o vice-presidente. Ele também aposta no PDC (Projeto de Decreto Legislativo), da deputada Erika Kokay, que recebeu parecer favorável de relator, para sustar a resolução.

Por fim, destacou o respeito que tem com pessoal da Gipes e amplo relacionamento, especialmente no caso dos aposentados. Porém, ressaltou que, quando se desliga da Caixa, quem realmente socorre é a APCEF-PR e a AEA-PR. “Sou bacharel em administração de empresa, mas sou bancário. A minha entidade de classe chama-se APCEF, que representa os empregados da Caixa Econômica Federal do Paraná e é gerida com muita responsabilidade, proporcionando vários benefícios aos sócios”.