Mais um capítulo da busca pelos direitos de participantes da Funcef referente aos deficits de gestões anteriores está sendo escrito. Uma ação civil pública, ajuizada pelo Ministério Público Federal, que pede à Caixa Econômica Federal o pagamento de R$ 5 bilhões por danos causados especialmente aos beneficiários da Fundação, está em curso. A ação é resultado das investigações da Operação Greenfield.

A Assessoria Jurídica da APCEF-PR fez uma análise do andamento da ação, impetrada em junho de 2022. Segundo o levantamento, o processo está na 22ª Vara Federal Cível do Distrito Federal e, por meio dele, foi pedido a antecipação de tutela. “O objetivo da medida é obrigar a Caixa custear todas as contribuições extraordinárias cobradas dos participantes, até o limite dos valores alcançados pela ação”, observa a Assessoria.

Segundo o processo, a atuação de diretores da Funcef de gestões anteriores, consideradas fraudulentas e temerárias, contribuiu para um prejuízo estimado em R$ 18 bilhões. O rombo se refere a diversas operações de FIPs (Fundos de Investimentos em Participações): Ceviz, RG Estaleiros, Sondas, OAS Empreendimentos, Brasil Petróleo 1, Operações Industriais, Global Equity, Multiner, além de salas de edifício OAB.

No dia 25 de abril, conforme apurou a Assessoria Jurídica, a Caixa apresentou contestação aos autos, alegando a impossibilidade de imputação dos fatos ocorridos na Funcef, sob a gestão de seus órgãos estatutários, bem como o pedido de indeferimento da tutela de urgência. Entre suas argumentações, observou que houve equívoco da narrativa inicial, faltando menção expressa ou mesmo implícita de que tenha havido alguma indicação ou orientação interna por parte de algum diretor ou superior.

O processo, número 1038792-54.2022.4.01.3400, ainda não teve nenhuma decisão ou sentença.