A ação das horas extras para gestores da Caixa Econômica Federal, promovida pela APCEF-PR, teve sentença parcialmente favorável. A 2ª Vara do Trabalho de Curitiba reconheceu o direito à jornada das seis horas diárias e 30 horas semanais aos gerentes associados que ingressaram na Caixa, na vigência do Plano de Cargos e Salários (PCS) de 1989.

Para o advogado Thiago Kuster, que representa a APCEF-PR, a decisão do juiz substituto, Felipe Rothenberger Coelho, embora não contemple todas as solicitações do processo, foi uma vitória para os gerentes associados, considerando o reconhecimento da alteração contratual lesiva decorrente da alteração de jornada após a edição do Plano de Cargos Comissionados (PCC) de 1988.

A sentença excluiu de sua determinação os gerentes gerais de agência e não fez menção aos demais cargos de gestão, como os superintendentes. Diante dessa medida, Thiago Kuster informa que serão apresentados os recursos cabíveis ao esclarecimento da decisão e, se necessário, ao Tribunal Regional da 9ª Região, pedindo a extensão dos efeitos da ação para todos os associados que exerceram cargos de gestão e ingressaram na Caixa até 1998.

“O próximo passo será a oposição de embargos de declaração para sanar alguns pontos controvertidos da sentença. Vamos requerer a manifestação do juiz sobre a utilização do protesto interruptivo de prescrição, a extensão dos efeitos da ação aos gerentes gerais e demais dos cargos de gestão que não foram discriminados na decisão e, ainda, em relação a impossibilidade de aplicação do Acordo Coletivo de Trabalho, que permite a compensação das horas extras com o valor da gratificação de função, de maneira retroativa”, reforça o advogado.

A ação das horas extras tem o número 0000734-36.2021.5.09.0002.