Regulamento Sede Social

DEFINIÇÃO

Art. 1º. O presente Regulamento tem a finalidade de disciplinar o funcionamento e a utilização da Sede Social, de acordo com o artigo 41, inciso VII, do Estatuto.

DO FUNCIONAMENTO

Art. 2º. A Sede Social de Curitiba funcionará de segunda à sexta-feira, das 9h às 23h, aos sábados, das 8h às 20h, e aos domingos e/ou feriados, das 8h às 18h. 

§ 1º O horário de atendimento da Secretaria será: às segundas-feiras, das 9h às 17h; das terças às sextas-feiras, das 9h às 20h; aos sábados, das 9h às 17h, e aos domingos e/ou feriados, das 9h às 13h.

§ 2º O calendário e o horário de funcionamento da Sede Social serão aprovados pela Diretoria Executiva, que poderá deliberar, para algumas atividades, horários diferentes daquele de funcionamento descrito no artigo 2°. 

§ 3º Não é permitida a permanência de menores de 12 anos desacompanhados dos pais ou responsáveis nas dependências da Sede Social, exceto nos períodos de Colônia de Férias para as crianças devidamente matriculadas.

Do Ingresso de alunos não associados na Sede Social

Os alunos não associados nas diversas modalidades de esportes e na área sociocultural somente poderão ingressar na sede social cumpridos os seguintes requisitos:

- Serem indicados pelas empresas parceiras da APCEF/PR com as quais se mantém contrato de locação;

- Realização de cadastro prévio junto ao Atendimento da APCEF/PR, na Sede Social;

- Os menores de 12 anos de idade deverão estar preferencialmente acompanhados por seus responsáveis e estes também deverão ter seus cadastros no Atendimento da APCEF/PR, na Sede Social;

- A liberação de ingresso será por tempo determinado de 12 meses, findo este prazo deverá ser renovada ou quando deixar de ser aluno;

- Os alunos e seus respectivos responsáveis somente poderão permanecer na Sede Social durante os horários das aulas;

- Os alunos e seus responsáveis não poderão transitar em outras áreas da Sede Social, exceto aquela onde o menor está praticando a modalidade.

DAS RESERVAS DOS CAMPOS DE FUTEBOL DE GRAMA E SINTÉTICA, GINÁSIOS DE ESPORTES E QUADRAS DE TÊNIS/PADEL E DE AREIA

Art. 3º. As reservas dos campos de futebol de grama natural e sintética, ginásios de esportes e quadras de areia serão realizadas com a Coordenação de Esportes, de segunda à sexta-feira, das 14h às 20h, e aos sábados, das 9h às 17h. 

§ 1º Para a efetivação das reservas do campo de futebol de grama sintética e dos ginásios de esportes, será exigida a participação mínima de dez associados.

§ 2º A utilização dos ginásios de esportes I e II, quadras de tênis/padel, quadras de areia e do campo de grama natural e grama sintética por convidados somente será liberada mediante autorização prévia da Diretoria, sujeita ao pagamento de taxa de utilização a ser estabelecida pela Diretoria. 

§ 3º A Diretoria Executiva tem preferência para as reservas e poderá requerer, a qualquer tempo, quaisquer das instalações (social ou esportiva).

§ 4º Não é permitido o uso de calçados inadequados no campo de futebol de grama natural e sintética, ginásios de esportes e quadras de tênis/padel. 

§ 5º Será suspensa a utilização dos campos de futebol e quadras de tênis/padel para as partidas em andamento e/ou reservas quando houver registro de intempéries climáticas, especialmente no caso de chuva. 

§ 6º As reservas para as quadras de tênis/padel deverão ser efetuadas seguindo os parâmetros do regulamento de uso das quadras, aprovado pela Diretoria Executiva. 

§ 7º Os associados que desejam realizar qualquer atividade física ofertada, direta ou indiretamente pela APCEF/PR, deverão apresentar os documentos abaixo, nos termos da Lei Estadual n.13.559/2010, para realização de atividades físicas em qualquer modalidade de esporte na sede social, sendo exigidos pela Gerência de Esportes:
I - Para os interessados com idade de 16 a 69 anos, Questionário de Prontidão para Atividade Física (PAR-Q) devidamente preenchido.
II - Para os interessados com idade a partir de 70 anos ou para gestantes de qualquer idade, apresentação de atestado de aptidão para prática de atividade física, do qual deverá constar, obrigatoriamente, o nome completo do médico, seu número no Conselho Regional de Medicina (CRM) e eventuais observações relativas às especificidades de cada caso concreto.
Parágrafo único - Dos interessados com idade de 16 a 69 anos que responderem positivamente a qualquer das perguntas do PAR-Q, será exigido atestado médico de aptidão física, além da assinatura do “Termo de Responsabilidade para Prática de Atividade Física”.

DAS CHURRASQUEIRAS, ESPAÇOS GOURMETS, FOGO DE CHÃO E ESPAÇO MULTIFUCIONAL 

Art. 4º. As solicitações de reservas dos espaços gourmets 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8 e 9, fogo de chão, churrasqueiras abertas e fechadas e espaço multifuncional deverão ser realizadas pelo Autoatendimento disponível no site da Associação de Pessoal da Caixa Econômica Federal do Paraná (APCEF/PR), com no mínimo um dia de antecedência e no máximo 180 dias de antecedência. A churrasqueira 11 (próxima às quadras de tênis) deverá ser reservada diretamente na Secretaria. 

§ 1º A Diretoria Executiva analisará as solicitações de reservas excepcionais com até 12 meses de antecedência para eventos especiais, como: casamentos, formaturas e outros considerados pela Diretoria. Eventual cancelamento com até 90 dias de antecedência dará direito ao ressarcimento integral da taxa. Posteriormente a esse prazo, não será feito o ressarcimento.

§ 2º Para a confirmação das reservas será realizado o débito em conta para os associados que têm esta alternativa, conforme cadastro financeiro registrado na APCEF/PR. O débito será programado para o próximo vencimento, dias 10, 20 ou 30, dependendo da data que for efetuada a reserva. 

Para os associados que não tiverem autorização para débito em conta, será emitido boleto para pagamento em 48 horas úteis. 

Caso não seja possível realizar o débito na conta do associado, a reserva será cancelada. 

Para as reservas com menos de sete dias de antecedência, o pagamento da taxa deverá ocorrer em 48 horas úteis. Ocorrendo a desistência, haverá a cobrança da taxa de utilização.

§ 3º As reservas das churrasqueiras, espaços gourmets, salões de festas, sala multifuncional e fogo de chão poderão ser feitas diretamente no Autoatendimento, exceto para o caso da churrasqueira 11. A efetivação da reserva ocorrerá pela leitura e concordância com o Termo de Responsabilidade marcando o check-box e pelo efetivo pagamento da reserva. 

§ 4º Os horários das churrasqueiras, espaços gourmets, fogo de chão e espaço multifuncional estarão à disposição, de segunda à sexta-feira, das 9h às 23h, aos sábados, das 9h às 23h, e aos domingos e feriados, das 9h às 21h, exceto os espaços gourmets 3, 4, 6 e churrasqueiras médias 6, 7 e 8, que durante a semana e fins de semana terão o horário das 9h às 21h. Pedidos excepcionais de extrapolação deverão ser requeridos formalmente antecipadamente para a Diretoria possa deliberar.

 

Os associados que não cumprirem as normas estarão sujeitos às penalidades previstas nos preceitos normativos da APCEF/PR, aplicação de multa mencionada neste regulamento e, também, contida na Lei n.º 10.625, de 2002, que dispõe sobre as normas de manutenção do silêncio em Curitiba, cujo desrespeito pode gerar aplicação de penalidade no valor previsto em lei, podendo chegar até R$ 18.000,00. Se a APCEF-PR sofrer alguma penalidade decorrente dessa lei, esta será de exclusiva responsabilidade do associado infrator. 

§ 5º Os associados terão as seguintes alternativas para o ingresso de seus convidados à Sede Social: 

a) cadastrar no Autoatendimento, com até 48 horas de antecedência, o nome e o sobrenome, número de celular e/ou e-mail de seus convidados. Os convites serão disparados automaticamente para seus convidados, os quais deverão preenchê-los inserindo o nome completo e o CPF e, após, entregá-los na portaria para terem acesso; 

b) imprimir, com até 48 horas de antecedência, pelo Autoatendimento, a quantidade de convites que desejar, observando a capacidade do espaço reservado. Os convites devem ser entregues para seus convidados, os quais deverão preencher com o nome completo e o CPF e entregar na portaria para terem acesso. 

Os convidados que não forem cadastrados antecipadamente pelo associado, por meio do Autoatendimento, não terão acesso à Sede Social. 

§ 6º Os convidados somente devem circular nas áreas que foram autorizados a entrar na sede social.

§ 7º É de responsabilidade do associado que reservou os espaços gourmets 5 e 7 e churrasqueira 11 eventuais transtornos causados por seus convidados em decorrência do não atendimento ao Regulamento para uso das quadras de tênis/padel, principalmente no que se refere ao respeito do silêncio próximo aos alambrados/quadras de tênis/padel. 

Os pedidos de reservas da churrasqueira 11 serão avaliados pela Diretoria, visando a inibir a liberação daqueles considerados sujeitos a produzir barulho.

§ 8º A capacidade de cada ambiente é a seguinte:

a) churrasqueiras 1, 2, 3, 4, 5, 9 e 10 = 10 pessoas; churrasqueiras 6, 7, 8 e 11 = 20 pessoas;

b) espaços gourmets 1, 2, 6, 8 e 9 = 50 pessoas; espaços gourmets 4 e 5 = 60 pessoas; espaços gourmets 3 e 7 = 80 pessoas;

c) espaço multifuncional e fogo de chão = 80 pessoas.

§ 9º Os cancelamentos de reservas com até 30 dias de antecedência terão as taxas ressarcidas aos associados, descontando apenas a taxa administrativa, que será estabelecida pela Diretoria.

Para o cancelamento com 15 dias de antecedência, haverá o ressarcimento de 50% do valor e, no caso de cancelamento com menos de 15 dias, não ocorrerá ressarcimento.

§ 10 É proibido o ingresso de animais na Sede Social, a não ser em casos excepcionais, como animal condutor de deficiente visual. Não será permitida a utilização de skates, patins, patinetes, bicicletas, drones, fogos de artifícios e similares. Em relação ao tabagismo, de acordo com a Lei n° 8.262/2014, é proibido o uso de cigarros, charutos, cachimbos, narguilé, ou outro produto derivado ou não do tabaco, em lugares total ou parcialmente fechados em qualquer um de seus lados, por uma parede, divisória, teto ou toldo. 

§ 11 Os prejuízos causados pela má utilização dos espaços locados (churrasqueiras, espaços gourmets, fogo de chão e espaço multifuncional), dos equipamentos, móveis e utensílios e pelo não cumprimento da Lei do Silêncio (Lei 10625/2002) serão de exclusiva responsabilidade do associado que efetuou a reserva. 

Não é permitido colar/afixar fitas adesivas e outros elementos similares nas paredes, bem como utilizar grampeadores nas mesas para afixar toalhas e adereços. 

Os associados infratores estarão sujeitos às penalidades previstas por danos ao patrimônio e ao ressarcimento das despesas de consertos ou substituição de bens mobiliários, equipamentos e utensílios. 

§ 12 Os associados estarão sujeitos às penalidades previstas nos dispositivos normativos e regulamentares no caso de seus convidados ou eles próprios praticarem atos contrários aos bons costumes, a exemplo de vandalismo, algazarras, bebedeiras, desrespeito a outros associados e empregados da APCEF/PR e de não cumprimento da Lei do Silêncio (Lei 10625/2002). Também poderão sofrer sanções os associados que utilizarem churrasqueiras, espaços gourmets, fogo de chão, sala multifuncional e salões de festas fora do horário permitido e de forma contrária à finalidade a que se destina. 

§ 13 Não é permitido o uso de bebidas alcoólicas por menores de idade. Eventuais infratores serão notificados e os associados titulares poderão ser responsabilizados por infringência normativa.

§ 14 Será obrigatória a permanência do associado responsável pela reserva durante a realização do evento, ficando sujeito às penalidades previstas nos dispositivos normativos no caso de seu descumprimento. 

§ 15 Os valores das taxas de uso estarão disponíveis no site e na secretaria da APCEF/PR. 

§ 16 É permitida a instalação dos brinquedos somente na área externa dos espaços. A utilização de cama elástica, piscina de bolinhas e outros brinquedos deverá ser informada previamente à Secretaria.

§ 17 A APCEF/PR poderá fazer uso de monitoramento por imagens nas dependências, com o objetivo de agregar mais segurança aos participantes e esclarecer eventuais ocorrências. Em nenhuma hipótese poderão ser desligadas as luzes do espaço locado.

§ 18 O ingresso de associados e de convidados somente será permitido durante o horário de funcionamento da Sede Social ou do espaço onde estará sendo realizado o evento para o qual foi convidado.

§ 19   O uso de som poderá ser autorizado, em alguns espaços, desde que, assinado Termo de Responsabilidade em que o associado se compromete a obedecer às disposições contidas na Lei do Silêncio (10625/2002), pagamento de taxas junto ao Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (ECAD) e contratação de prestador de serviços credenciado/autorizado pela APCEF/PR.

O requerimento/autorização deverá ser formalizado na secretaria e deverá ser aprovado por quem a diretoria delegar.

O sócio que não recolher a taxa do ECAD, quando exigida pelo órgão, será responsável pelo pagamento de eventual multa, quando aplicada pelo escritório regulador.

Não será permitido o uso de som nos seguintes locais: espaços gourmets 3, 4, 6 e churrasqueiras médias 6, 7, 8 e 11.

DO ATENDIMENTO ÀS CHURRASQUEIRAS E AOS ESPAÇOS GOURMETS

Art. 5°. A APCEF/PR poderá manter um colaborador para dar suporte às churrasqueiras e aos espaços gourmets. Em caso de necessidade de materiais e utensílios reivindicados pelos associados, esses deverão ser solicitados por WhatsApp (divulgado nas placas dos espaços) e, caso seja possível o atendimento, o associado será informado e deverá retirar os itens na Central de Apoio.

DA PISCINA

Art. 6º. A piscina funcionará de terça-feira a domingo, durante a temporada, das 9h às 19h, podendo este horário ser alterado a critério da Diretoria. 

§ 1º Para ingresso na piscina é obrigatória a identificação.

§ 2º O exame médico é obrigatório e terá validade para a temporada.

§ 3º Não poderão frequentar a piscina as pessoas que apresentarem afecção nos olhos, na pele, ouvidos, nariz e boca, moléstias infectocontagiosas ou outros problemas de saúde. Também não será permitido o uso das dependências por pessoas com ferimentos, esparadrapos, gases, algodão, pomadas e óleo bronzeador. 

§ 4º Caso venha a adquirir moléstia infectocontagiosa ou ferimento, o associado ou dependente deverá submeter-se a novo exame médico, mesmo que não tenha expirado seu prazo. 

§ 5º É terminantemente proibido o uso de bermudas e calções de algodão ou qualquer vestimenta imprópria à prática da natação. 

§ 6º É vedado o acesso e frequência de menores de 12 anos desacompanhados de seus pais ou responsáveis na piscina. É de exclusiva responsabilidade dos responsáveis observar a conduta e o comportamento dos filhos para prevenir eventual acidente, eximindo a Diretoria da APCEF/PR de qualquer ocorrência. 

§ 7º É proibido na piscina: 

I – empurrar ou carregar outras pessoas para atirá-las na água;

II – dar saltos ou mergulhos, em decorrência da profundidade da piscina de 1,20 metro;

III – simular lutas;

IV – praticar desportos fora de competições oficiais;

V – usar sabonetes ou similares; 

VI – utilizar boias do tipo câmara de ar de pneu e camas plásticas;

VII – entrar na piscina com objetos julgados inadequados;

VIII – utilizar equipamentos de som nas dependências da piscina. 

§ 8º Excepcionalmente, parentes de associados que estejam passando férias na residência destes, mediante a apresentação antecipada de requerimento, poderão usar a piscina, caso autorizado pela Diretoria, mediante o pagamento de taxa e cumprimento dos demais procedimentos estabelecidos neste regulamento.

§ 9º Os usuários não poderão, sob qualquer pretexto, levar cooler e caixas de isopor, além de consumir alimentos ou bebidas em qualquer recinto da piscina, considerando restrição imposta pela vigilância sanitária.

DA POUSADA NA SEDE SOCIAL DE CURITIBA

Art. 7º. A pousada estará à disposição dos associados, inclusive de outros estados, sendo que o ingresso naquelas dependências estará sujeito ao horário de funcionamento da sede social.

§ 1º O funcionamento da Pousada será estabelecido pela Diretoria Executiva.

§ 2º As solicitações de reservas deverão ser realizadas pelo Autoatendimento com, no mínimo, 1 dia de antecedência e, no máximo, 180 dias de antecedência. 

§ 3º Realizada a reserva, será emitida a cobrança conforme seu cadastro financeiro na APCEF/PR e realizado o débito em conta para os associados que possuem esta alternativa. O desconto será programado para o próximo dia de vencimento, sendo 10, 20 ou 30, dependendo da data que for efetuada a reserva. 

Para os associados que fazem o pagamento por boleto bancário, o vencimento terá prazo de 48 horas úteis. 

Caso não seja realizado o débito na conta por falta de saldo, conta errada ou outro motivo, a reserva será cancelada automaticamente. 

§ 4º As reservas serão feitas diretamente no Autoatendimento, disponível no site e app da APCEF/PR. A efetivação da reserva ocorrerá pela leitura e concordância com o Termo de Responsabilidade marcando o check-box e pelo efetivo pagamento da taxa de reserva. 

§ 5º A pousada é estruturada com dois quartos, um deles contendo beliche e guarda-roupa, e outro composto por cama de casal e guarda-roupa. O espaço também tem sala com sofá, mesa com televisor, cozinha com geladeira, fogão, pia e banheiro.

§ 6º É permitido o ingresso de convidados somente com autorização expressa da Diretoria. 

§ 7º O valor da taxa de utilização será definido pela Diretoria Executiva e disponibilizado no site e no Atendimento da APCEF/PR.

DO ESTACIONAMENTO

Art. 8º. O estacionamento destina-se ao uso preferencial dos associados e seus dependentes.

§ 1º É expressamente proibido estacionar ou deslocar veículos sobre as gramas, jardins e calçadas ou locais não apropriados para tal. 

§ 2º Não será permitido o estacionamento de veículos de forma que impeçam as vias, prejudicando o livre trânsito.

§ 3º Não será permitido estacionar nas áreas reservadas ou demarcadas.

§4º O estacionamento é de uso dos associados e eventual ingresso de convidados ficará restrito a situações devidamente justificadas e autorizadas antecipadamente pela administração da APCEF/PR.

§ 5º Os associados deverão respeitar as vagas demarcadas para idosos e pessoas portadoras de deficiências, sendo que a utilização indevida será considerada infringência normativa, podendo, a critério da Diretoria, ser instaurado Processo Administrativo Disciplinar (PAD). 

§ 6º Os associados e eventuais usuários autorizados a utilizar o estacionamento deverão respeitar as placas de sinalização, principalmente a de velocidade permitida (até 15 km/h). O infrator estará sujeito às penalizações regulamentares e estatutárias, bem como àquelas impostas pela legislação em vigor.

§ 7º Não é permitido o pernoite de veículos na sede social, exceto quando do uso da Pousada. O infrator estará sujeito às penalidades regulamentares, e a APCEF/PR não se responsabiliza por qualquer sinistro registrado. 

DA SAUNA MASCULINA E DO ESPAÇO DA MULHER

Art. 9º. O funcionamento da sauna masculina é de terça à sexta-feira, das 16h às 22h, e aos domingos e feriados, das 8h30 às 13h. O horário de funcionamento do Espaço da Mulher é de terça à quinta-feira, das 17h às 22h, e aos sábados, das 10 às 18h. 

§ 1º Será cobrada uma taxa de utilização da sauna, sendo que o valor será estabelecido pela Diretoria Executiva. Os usuários terão direito a toalha, chinelo, sabonete e roupão. 

§ 2º Todo material utilizado pelo usuário, de propriedade da APCEF/PR, deverá ser devolvido no mesmo armário utilizado, cabendo ao usuário a perfeita conservação dos itens e das instalações da sauna. 

§ 3º É proibido o uso da sauna masculina e do Espaço da Mulher por menores de 16 anos de idade, mesmo que acompanhados pelos pais ou responsáveis. Admite-se o uso do Espaço da Mulher para a realização de procedimentos estéticos para maiores de 12 anos, acompanhados pela mãe ou responsável. 

§ 4º Estarão sujeitos às penalidades previstas no Estatuto, mediante a formalização do PAD, o associado ou convidado que praticar vandalismo, algazarra, bebedeira, falta de decoro ou se for verificado postura inadequada por parte deles.

§ 5º Não será permitido utilizar a sauna de forma mista. 

§ 6º Somente é permitido o acesso e permanência no interior da sauna de pessoas devidamente trajadas.

§ 7º Somente é permitido o consumo de bebidas e lanches comercializados pelo locatário que mantém contrato com a APCEF/PR.

DO VESTIÁRIO

Art. 10. O uso do vestiário é exclusivo dos associados e seus dependentes. 

§ 1º O associado será responsabilizado pela devolução de material requisitado, deixando retida, para controle, sua carteira social. 

§ 2º Todo material requisitado pelo associado ou dependente deverá ser devolvido ao encarregado do vestiário, sob pena de retenção da carteira social e posterior sanção disciplinar, bem como de ressarcimento do material devido. 

§ 3º É proibido lavar tênis, chuteiras ou outro material dentro dos banheiros, sendo o infrator passível de responder Processo Administrativo Disciplinar, a critério da Diretoria Executiva. 

§ 4º Será cobrada uma taxa estabelecida pela Diretoria para a locação de kit (toalha, chinelo e sabonete). 

§ 5º É proibida a utilização dos vestiários por filhos maiores de 5 anos de idade de sexo oposto ao indicado.

DO ESPAÇO KIDS

Art. 11. As normas de utilização são as seguintes:

§ 1º O Espaço Kids da Sede Social é de uso preferencial dos dependentes dos associados e poderão fazer uso crianças na faixa etária de 4 a 12 anos. 

 § 2º Os convidados poderão fazer uso do Espaço Kids somente mediante a indicação de associados e pagamento de taxa, sendo permitido até 02 convidados por matricula ao dia, dependendo do fluxo de usuários do espaço no dia. O valor da taxa será estabelecido pela Diretoria e será cobrada por período. O pagamento da taxa deverá ser realizado diretamente no espaço kids, via Pix ou através da autorização de debito em conta. O valor da taxa para convidados por período é de R$ 20,00.

§ 3º As crianças poderão permanecer no Espaço Kids somente se os pais ou responsáveis estiverem presentes na Sede Social. 

§ 4º Os pais que se ausentarem da Sede Social e deixarem seus dependentes no Espaço Kids estarão sujeitos às sanções previstas nos dispositivos regulamentares.

§ 5º Somente será permitido o ingresso de crianças que estejam em perfeito estado de saúde. 

§ 6º É vedado o ingresso de crianças em trajes de banho. 

§ 7º É vedado o consumo de qualquer tipo de alimento no interior do Espaço Kids, exceto em atividades programadas. 

§ 8º Recomenda-se que as crianças não adentrem ao Espaço Kids com brinquedos pessoais, podendo a supervisão vetar o ingresso de brinquedos considerados inadequados. 

§ 9º Não é permitida a presença dos pais ou adultos no interior do Espaço Kids. 

§ 10 O acesso ao Espaço Kids somente será permitido mediante solicitação dos pais ou responsáveis. Na primeira visita, será necessário o preenchimento de ficha de cadastro e de assinatura de Termo de Responsabilidade, os quais deverão ser renovados a cada 12 meses. 

§ 11 O horário de funcionamento é de segunda à sexta-feira, das 18h às 22h, aos sábados, das 9h às 18h, aos domingos, das 10h às 16h, e aos feriados de acordo com orientação da Diretoria. As crianças somente terão acesso de entrada e saída do Espaço Kids mediante autorização formal dos pais.

DAS SALAS DE JOGOS

Art. 12. O uso da mesa de sinuca é de exclusividade dos associados e dependentes.

§ 1º Não será permitida a utilização da mesa de sinuca por menores de 14 anos.

§ 2º A entrega de bolas e equipamentos será feita pelo setor indicado pela administração e o associado deverá se identificar e assinar um protocolo se responsabilizando pelos mesmos e, quando do uso devolvê-los ao setor onde os retirou.

§ 3º Fica estabelecido que cada associado terá o direito de utilizar a mesa, bolas e equipamentos pelo período de 1 hora e será possível a prorrogação do tempo de uso desde que não haja outros associados interessados em utilizar.

DA LANCHONETE

Art. 13. As instalações da lanchonete terão funcionamento para os associados nos seguintes horários: de segunda à sexta-feira, das 14h às 23h, aos sábados, das 10h às 20h, e aos domingos e feriados, das 10h às 18h.

Quando da abertura da piscina e nas férias de inverno, o atendimento da lanchonete terá início às 10h e poderá ser alterado a pedido da Diretoria Executiva.

DO SALÃO DO RESTAURANTE

Art. 14. O salão do restaurante se destina ao uso dos associados e seus dependentes, mediante pagamento de taxas fixadas pela Diretoria, podendo ser reservado para não associados. 

§ 1º O horário de funcionamento do salão do restaurante para os associados e outros poderá ser das 16h às 2h da manhã do dia seguinte, mediante assinatura de Termo de Responsabilidade.

Não será admitida a permanência de associados e convidados na Sede Social após 2h da manhã, ficando os infratores sujeitos às penalidades previstas nos preceitos normativos da APCEF/PR, mediante a instauração de Processo Administrativo Disciplinar.

§ 2º Nos eventos destinados a aniversários infantis, que sejam aos sábados e domingos, o salão do restaurante será disponibilizado aos associados a partir das 16h, podendo ser liberado antecipadamente desde que não haja outro evento antes. 

§ 3º Quando se tratar de evento agendado por associado ou pelo locatário, a organização é de exclusiva responsabilidade de quem fez a reserva. 

§ 4º Para eventos como casamentos, formaturas, entre outros, a Diretoria analisará as solicitações de reservas com até 18 meses de antecedência. Aprovada a reserva, o recolhimento da taxa de reserva deverá ser de imediato. Eventual cancelamento com até 90 dias de antecedência dará direito ao ressarcimento integral e, posteriormente a este prazo, não será feito ressarcimento. 

§ 5º O recolhimento da taxa de utilização, confirmada a reserva, deverá ser de imediato, antes do uso do espaço. O pagamento poderá ser em dinheiro, depósito na conta da APCEF/PR ou autorização de débito.

§ 6º Caso não seja efetuado o recolhimento ou enviada a autorização de débito no prazo estabelecido, a reserva será automaticamente cancelada, sem qualquer comunicação prévia.

§ 7º As reservas poderão ser feitas diretamente na Secretaria ou pelo e- mail secretaria@apcefpr.og.br. Posteriormente, deverá ser preenchido e assinado o Termo de Responsabilidade de uso e entregue na Secretaria da APCEF/PR.

§ 8º Os associados terão as seguintes alternativas para o ingresso de seus convidados à Sede Social: 

a) cadastrar no Autoatendimento, com até 48 horas de antecedência, o nome e sobrenome, número de celular e/ou e-mail de seus convidados  e  disparar automaticamente o convite para seus convidados, os quais deverão preencher inserindo o nome completo e o CPF e entregar na portaria para terem acesso; 

b) imprimir, com até 48 horas de antecedência, através do Autoatendimento, a quantidade de convites que desejar, observando a capacidade do espaço reservado. Os convites deverão ser entregues a seus convidados, os quais deverão preencher com o nome completo e o CPF e entregar na portaria para terem acesso. 

Os convidados que não forem cadastrados antecipadamente, pelo  associado, no Autoatendimento, não terão acesso à Sede Social. 

§ 9º Os convidados não podem transitar por outros espaços, sendo de responsabilidade do associado este controle.

§ 10 A capacidade máxima de todo o salão do restaurante é de 300 pessoas. 

§ 11 Os prejuízos causados pela má utilização das instalações, equipamentos e utensílios serão de responsabilidade do associado que efetuou a reserva. Não é permitido colar/afixar fitas adesivas e outros elementos similares nas paredes, bem como utilizar grampeadores nas mesas para afixar toalhas e adereços. Os associados infratores estarão sujeitos às penalidades previstas por danos ao patrimônio e ao ressarcimento das despesas de consertos ou substituição de bens móveis, equipamentos e utensílios. 

§ 12 Os associados que infringirem as normas, em geral, estarão sujeitos às penalidades contidas nos dispositivos normativos e regulamentares, no caso de seus convidados ou eles próprios praticarem atos contrários aos bons costumes, a exemplo de vandalismo, algazarras, bebedeiras e desrespeito a associados e empregados da APCEF/PR. 

§ 13 Não é permitido o uso de bebidas alcoólicas por menores de idade.

§ 14 Será obrigatória a permanência do associado responsável pela reserva durante a realização do evento. 

§ 15 Os valores das taxas de uso estarão à disposição dos associados na Secretaria e consignados na tabela de valores no site da APCEF/PR. 

§ 16 A utilização de cama elástica, piscina de bolinhas e outros brinquedos deverá ser informada previamente à Secretaria para que seja analisada a possibilidade de uso e do local a ser instalado. Eventual dano ao patrimônio será de responsabilidade do associado. 

DA ACADEMIA

Art. 15. O regulamento da academia será disciplinado por meio de normativo exclusivo.

DISPOSIÇÕES GERAIS – CONVITES

Art. 16. A retirada de convite individual deverá ser feita diretamente no Atendimento, na segunda-feira, das 9h às 17h, de terça à sexta-feira, das 9h às 19h, aos sábados, das 9h às 18h, e aos domingos, das 9h às 13h, com informação de dados do convidado: nome, carteira de identidade e CPF, com a segurança da LGPD.

§ 1º Também poderá ser requerido o convite individual por e-mail, com antecedência de 12 horas, por meio de fornecimento de dados do convidado: nome, carteira de identidade e CPF. Neste caso, o associado deverá enviar digitalizada a autorização com assinatura do titular. 

§ 2º A expedição de convites ocorrerá somente por solicitação de associados titulares, não sendo permitida a retirada de convites por seus dependentes.

§ 3º É vedado o ingresso de convidados nas dependências da Sede Social sem a autorização prévia ou do respectivo convite. 

§ 4º O número de convidados que o associado poderá trazer na Sede Social é limitado. Cada associado terá direito a um convite anual gratuito para a mesma pessoa e, a partir do segundo convite, será cobrada uma taxa por convidado, definida pela Diretoria e constante no site da APCEF/PR.

§ 5º O associado que levar convidado à Sede Social e não estiver de posse do convite deverá comparecer ao Atendimento para identificar o seu convidado e levar a autorização à recepção. 

§ 6º O associado não poderá efetuar a reserva nas dependências da Sede Social da APCEF/PR para utilização de terceiros, salvo expressa autorização da Diretoria e eventual pagamento de taxa. 

DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 17. Nas competições esportivas será vedado o uso das demais dependências da Sede Social aos componentes de delegações visitantes, salvo autorização prévia da Diretoria. 

§ 1º O presente Regulamento poderá ser reformulado total ou parcialmente a qualquer época a critério da Diretoria. 

§ 2º Os casos omissos neste Regulamento serão resolvidos pela Diretoria. 

Este Regulamento foi alterado em 30/08/2022 e passou a vigorar nesta data.