13/01/2023 15:40
Relatório de janeiro das ações coletivas tributárias e de paridade está disponível
Os relatórios do mês de janeiro das ações coletivas tributárias e de paridade, ajuizadas pelas Associações do Pessoal da Caixa (Apcefs), já se encontram disponíveis. Confira abaixo.
As ações coletivas tributárias objetivam a obtenção da declaração de isenção/não incidência de imposto de renda sobre as contribuições extraordinárias (para equacionamento dos déficits apresentados pela Funcef), a possibilidade de dedução dessas parcelas no ajuste anual, sem o limite de 12%, bem como a devolução de todo o valor retido indevidamente.
Ações Coletivas Tributárias (janeiro).