A APCEF-PR ingressará com ação coletiva contra a Caixa Econômica Federal, na Justiça do Trabalho, pedindo indenização referente às perdas na Funcef . O processo reivindica ao banco reparação de verbas salariais que não foram integradas à base de cálculo da aposentadoria complementar. A medida foi aprovada por unanimidade, nesta quinta-feira (dia 7), em Assembleia Geral Extraordinária, na sede de Curitiba da entidade.

A sessão foi conduzida pelo presidente do Conselho Deliberativo da APCEF-PR, Vilson Willemann, e composta também pelo presidente Jesse Krieger e o diretor Administrativo, Reinaldo Horácio. Os trabalhos foram abertos com esclarecimentos da advogada Elisete Stefani, do escritório Salles Stefani Advogados Associados, que presta assessoria jurídica no ajuizamento da ação.

Reparação aos participantes

Aos associados presentes, Elisete Stefani explicou que a ação visa obter uma indenização substitutiva da Caixa para os participantes da Funcef, buscando a reparação de prejuízos causados aos associados que, independentemente de já terem entrado ou não com ação semelhante, não tiveram a integração de verbas salariais aos benefícios previdenciários, como CTVA, horas extras, diferenças em gratificação de função e vantagens pessoais.

“Desde 2018, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) impede a possibilidade de fazer a integração das verbas salariais, o que nos obriga a tomar o caminho da indenização, por meio da Justiça do Trabalho. No final do ano passado, já entramos com processo para interromper a prescrição dos casos que se encaixam na ação, ajudando tanto quem já havia feito algum pedido referente às perdas da Funcef quanto quem nunca acionou a Justiça para isso”, reforça a advogada.

Em defesa dos direitos dos associados

Durante a assembleia, o presidente Jesse Krieger destacou que o objetivo da medida judicial não é prejudicar o fundo de pensão, pelo contrário, é uma decisão benéfica para a entidade e, principalmente, para os seus participantes. “Sempre estivemos atentos à discussão sobre o assunto e nossa ação é contra a Caixa, não contra a Funcef, que é uma dúvida comum entre os colegas. O fundo, na verdade, será beneficiado com o eventual resultado positivo da ação”, observa.

O presidente ainda antecipou alguns passos neste processo, cuja definição de quais associados terão direito à reparação ocorrerá posteriormente. “É muito importante esse apoio aos empregados da Caixa que nunca chegaram a entrar com ação a respeito do tema. Nossos associados serão representados com essa medida e, quando houver o trânsito em julgado, saberemos quais deles estarão elegíveis para receber a indenização”, explica Krieger.

Filie-se e faça parte dessa medida

Para participar do processo, é preciso ser filiado à APCEF-PR. Caso ainda não faça parte do quadro associativo e queira ser contemplado na ação, entre em contato com o setor de Marketing (comercial), em marketing@apcefpr.org.br.

Se você já é associado e quer saber mais sobre essa medida para a indenização sobre perdas na Funcef, é possível obter mais informações encaminhando e-mail para ouvidoria@apcefpr.org.br.