A Frente Parlamentar Mista, criada para fortalecer as entidades fechadas de previdência complementar, promoveu seu primeiro encontro regional nesta segunda-feira (dia 29). A audiência, realizada no Plenarinho da Assembleia Legislativa do Paraná, em Curitiba, reuniu autoridades políticas, representantes de entidades e especialistas do setor. O presidente da APCEF-PR, Jesse Krieger, e o vice-presidente, José Megume Tanaka, participaram do encontro.

As discussões, intermediadas pelo deputado federal, Tadeu Veneri, presidente da Frente Parlamentar, defenderam a união de esforços, para tratar temas, como inclusão de mais brasileiros à previdência, divulgação de informações a respeito do sistema complementar fechado, apoio a políticas de proteção aos direitos de beneficiários e proposição de melhorias na legislação. Para este ano estão programados mais dois encontros, em Belo Horizonte e São Paulo.

O deputado Tadeu Veneri explica que as audiências nos estados têm como objetivo informar à sociedade o papel da Frente Parlamentar, que busca fazer a ponte entre os interesses do trabalhador e o Congresso Nacional. “Estamos fazendo o levantamento de todos os projetos de lei, em trâmite, que envolvam direta ou indiretamente os fundos de pensão. A ideia é fazermos a intervenção desses projetos, apresentando emendas aos relatores. Hoje, a expectativa de vida chega aos 110 anos e queremos contribuir para que o sistema seja mais sólido e capaz de garantir tranquilidade aos brasileiros no futuro”.

Lançada em 26 de agosto, por meio do requerimento número 2842/2025, de autoria da deputada Érika Kokay, a Frente Parlamentar é composta por parlamentares e representantes da sociedade civil. Segundo Tadeu Veneri, a iniciativa nasceu da necessidade de criar um espaço de diálogo sobre a importância da previdência privada complementar fechada, envolvendo entidades, como a Funcef, especialmente na Câmara e no Senado.

“Na reforma tributária, tivemos uma situação muito preocupante, porque um grupo de deputados não sabia como funcionava os fundos e pretendia taxá-los em 12%. Isso significa que eles iriam taxar diretamente os participantes e assistidos. O fundo não tem patrimônio próprio, ele é dos beneficiários. Além de fazer gestão sobre encaminhamentos que ferem os interesses dos trabalhadores, a Frente quer incentivar outras entidades a criar seu fundo de previdência complementar”, reforça Veneri.

Engajamento e mais informação

Números evidenciam a dimensão expressiva da previdência complementar. No Brasil, há 266 entidades do segmento em atividade, que administram 1.134 planos de benefícios e somam 8,3 milhões de participantes e assistidos. Os dados são da Previc (Superintendência Nacional de Previdência Complementar) e do Painel Cidadão, segundo caderno da Frente Parlamentar.

O secretário do Regime Próprio Complementar do Ministério da Previdência Social, Paulo Roberto dos Santos Pinto, destacou que o governo promoveu medidas que possibilitaram avanços no setor, como a alteração de regras de retirada de patrocínio, e a Frente Parlamentar auxiliará em novas mudanças. “Em vários momentos, tivemos divisão sobre a abordagem de temas importantes. Por isso é necessário um Congresso unificado, para que pautas, como a aposentadoria, sejam defendidas. Pode contar com nosso apoio”.

No Paraná, o sistema complementar é formado por 15 entidades e cerca de 150 mil beneficiários diretamente, de acordo com o diretor da Previc, Ricardo Pena. “É uma experiência que mostra como a previdência, além de gerar poupança e investimentos, protege as pessoas e as empresas. Com a Frente Parlamentar, acredito que conseguiremos melhorar o ambiente, fomentar o segmento e fortalecer o país. A Previc estará presente em todos os encontros, para que possamos ter uma previdência complementar melhor e mais forte”.

Para o ex-ministro da Previdência Social, Ricardo Berzoini, o regime complementar é pouco conhecido e cabe à atuação política suprir a necessidade de informações do setor. “Precisamos articular para que deputados e senadores tenham maior engajamento sobre a importância desse sistema e assegurar que entendam que alguns temas podem ser tratados sem partidarismo”, conclamou o ex-ministro. De acordo Berzoini, a Frente Parlamentar deve ser tratada como uma entidade, para que não sucumba à agenda do Congresso Nacional e se perca entre os assuntos do cotidiano.

Com patrimônio de mais de R$ 1,3 trilhão, o sistema complementar representa hoje 11,3% do PIB do país. O presidente da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp), Devanir Silva, ressaltou que o segmento pode crescer mais e citou bandeiras fundamentais que podem promover esse avanço, como segurança, transparência, acesso e inovação. “Estamos no encontro regional para o engajamento de todos envolvidos, buscando mostrar que previdência complementar não é exclusiva de poucos. Temos projetos, como as micropensões e o código do poupador, e queremos levar, por meio de trabalho organizado, ao Congresso Nacional".

A presidente do Sindicato dos Bancários de Curitiba e Região, Cristiane Zacarias, avaliou que o objetivo do encontro é criar consciência entre a maioria de trabalhadores sobre os fundos e defendeu um recorte de gênero para reflexão, questionando o percentual de mulheres com renda e independência para acessar os programas previdenciários. “O sindicato se coloca à disposição para organizar um debate aberto que garanta não apenas informação, mas formação para a sociedade e a classe trabalhadora. Ao lutar por esses marcos, estamos defendendo questões morais e discutindo leis trabalhistas e aposentadoria, atuando como uma iniciativa complementar ao INSS para desafogar o sistema. Quando nos debruçamos sobre um debate que beneficia, mesmo que inicialmente, uma parte, estamos reafirmando que os direitos são para todos.”

Funcef, direitos e gestão transparente

Terceiro maior fundo de pensão do país, a Funcef mantém 140 mil participantes e folha de pagamento de R$ 550 milhões por mês. Como representante dessa entidade, o diretor de Benefícios, Jair Pedro Ferreira, destacou a relevância da Frente Parlamentar, na defesa dos participantes e dos fundos. “Quanto mais integrantes estiverem nesse projeto, mais conforto haverá para os envolvidos no segmento.  No nosso caso, representa mais tranquilidade à Funcef, como entidade, à Caixa Econômica Federal, como patrocinadora, e aos trabalhadores do banco, como participantes, que podem ter mais segurança para o recebimento de seus recursos quando se aposentam”, exemplificou o diretor.

O presidente da Fenae, Sergio Takemoto, defendeu a necessidade de levar o debate sobre fundos de pensão a vários municípios, para mudar a imagem do segmento, visto como um privilégio dos empregados de empresas públicas. “É fundamental que as pessoas saibam que previdência complementar é um direito e todos os trabalhadores deveriam ter acesso a ela”, reforçou Takemoto.

Para o presidente da APCEF-PR, Jesse Krieger, a Frente Parlamentar foi criada em um momento oportuno, devido a necessidade de aprimorar a legislação e a gestão de entidades fechadas. “Os fundos devem assegurar os direitos dos participantes na fase de recebimento dos benefícios. Também devem ser geridos com transparência e eficácia, garantindo solvência, liquidez e longevidade. O incentivo do governo às empresas para implantação de fundos previdenciários a seus empregados é outro ponto a ser tratado”, observou Krieger.

O presidente da Federação Nacional das Associações de Aposentados e Pensionistas da Caixa (Fenacef), Valfrido Oliveira, disse que, como representante de 50 mil aposentados e de cerca de 80 mil empregados da ativa, espera que os objetivos da Frente Parlamentar sejam cumpridos, o que, na sua opinião, depende do interesse e atuação dos deputados envolvidos. “Precisamos de proteção para nossos participantes, de que o governo não faça ingerência nos fundos e de melhorias na legislação. A iniciativa é um passo importante, mas vai depender muito da ação dos nossos parlamentares”.