Neste mês de julho, duas ações envolvendo a Funcef trazem esperança aos participantes da entidade. No dia 10 de julho, o Congresso Nacional aprovou uma emenda ao Projeto de Lei (PLP 68/2024), que isenta os fundos de pensão de futuros impostos, previstos na reforma tributária. Nesta sexta-feira (19), a Comissão Executiva dos Empregados (CEE/Caixa) apresentou ao banco uma contraproposta para a redução do equacionamento dos déficits da Fundação.

Sobre a emenda, a Câmara dos Deputados votou e aprovou o primeiro projeto de regulamentação, que isenta as entidades fechadas de previdência complementar do pagamento, como a Funcef, de dois novos tributos, que serão criados em caso de aprovação da reforma. Um deles é o CBS (Contribuição de Bens e Serviços), na esfera federal, e o outro é o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), nas esferas estadual e municipal.

A emenda, apresentada pelos deputados Erika Kokay (DF) e Tadeu Veneri (PR), evita que os fundos se enquadrem como serviços financeiros. Caso contrário, o volume de tributos anuais a serem pagos pela Fundação sofreria uma alta de até 470%. O PLP 68/2024 segue agora para o Senado, onde será analisado a partir de agosto. Em caso de novas alterações, o texto volta à Câmara para a consolidação da sua versão final e, depois, a sanção presidencial.

Para o presidente da APCEF-PR, a mobilização tempestiva das entidades associativas, sindicais e de previdência complementar com parlamentares foi fundamental para viabilizar a exclusão dos planos de previdência complementar fechados e de saúde de autogestão da incidência da CBS e do IBS. “Os participantes e assistidos já vem sofrendo os reflexos pelo não cumprimento das metas atuariais, com aportes significativos em suas rendas, e esta seria mais uma grande injustiça”, avalia Krieger.

Nova proposta de redução do equacionamento

Em nova mesa de negociação, a Comissão Executiva dos Empregados apresentou uma contraproposta para a redução do equacionamento dos participantes da Funcef, sem que isso signifique uma retirada de direitos. A proposição foi elaborada com apoio da Fenae e de outras entidades representativas dos empregados da Caixa.

Dois pontos principais fazem parte da contraproposta. O primeiro é o aumento da meta atuarial, de atuais 4,5% para 5,5%, o que representaria a rentabilidade mínima esperada para cada plano, impactando no REG/Replan Saldado e nos benefícios futuros de participantes. Outro ponto é propor à Caixa que assuma sua responsabilidade pelo Contencioso. Pela proposição da CEE/Caixa, cabe ao banco a solução para uma questão gerada ao longo de anos por cobranças de direitos trabalhistas, que impactaram diretamente nos planos de benefícios.

Jesse Krieger considera que a proposta apresentada pela Executiva não foi debatida de forma mais ampla em relação ao aumento da meta atuarial, pois este procedimento custou muito caro anteriormente e refletiu também no deficit e, consequentemente, nas contribuições extraordinárias. Na opinião do presidente da APCEF-PR, o ideal seriam estudos detalhados em relação à Caixa assumir o contencioso de sua responsabilidade, considerando valores indevidamente pagos pela Funcef e os provisionados. “Outra alternativa é o alongamento do prazo do equacionamento, sem o corte de benefícios, e a busca de resultados superavitários, que podem reduzir valores das contribuições”, completa Krieger.