08/11/19 17:53

Ações judiciais exigem cautela e análises profundas

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Na última sexta-feira (1), a Fenae juntamente com a Contraf/CUT entrou com protesto interruptivo de prazo de prescrição das ações de tábua de sobrevivência do Reg/Replan.

Na prática, os participantes terão mais tempo para decidir se irão ajuizar ações em relação a demandas futuras relacionadas às Tábuas de Sobrevivência utilizadas no Saldamento e posteriormente.  A intenção é afastar a pressão dos empregados da Caixa sobre uma ação judicial com resultado incerto que pode trazer consequências.

Nas últimas semanas, funcionários da Caixa têm sido abordados por profissionais de área jurídica com a proposta de ações coletivas e individuais, porém, muitos participantes apresentaram dúvidas sobre a viabilidade do processo.

A Fenae já se manifestou por nota que está analisando o tema cuidadosamente, leia aqui , e até a semana que vem deve divulgar uma posição definitiva.

“Até o momento não tem nenhum elemento que indique que é uma tese promissora. Optamos por fazer esse protesto interruptivo de um suposto prazo de prescrição para aliviar a pressão sobre os empregados e evitar decisões precipitadas”, pontua a Diretora de Saúde e Previdência da Fenae, Fabiana Matheus.

A possibilidade de ajuizamento de ação coletiva também está sujeita a uma apreciação técnica mais aprofundada.

Os principais riscos para os participantes são em relação a decisão desfavorável já que a matéria ainda é nova no Judiciário. Nesse caso, os participantes terão que arcar com pagamento de custas e honorários de sucumbência.

  

 

 

 

 

 

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