Devido à sentença desfavorável, ação coletiva que busca o restabelecimento da paridade no equacionamento do REG/Replan Não Saldado da Funcef aguarda decisão do juízo sobre embargos de declaração propostos pela assessoria jurídica da Fenae. A medida judicial é uma proposta da Federação em parceria com a APCEF-PR e outras associações da Caixa do país.

“Os embargos de declaração não têm o cunho de reverter o julgado, mas de trazer alguns esclarecimentos (um enfrentamento mais assertivo e direcionado por parte do juiz). É como um ato preparatório para o recurso de apelação, que será feito logo após a divulgação dessa decisão”, explica a assessoria jurídica.

Mais detalhes
Ajuizada em março de 2018, a ação busca a paridade entre a contribuição extraordinária dos participantes e assistidos e a patrocinadora (Caixa) no plano REG/Replan não saldado. A solicitação é que cada parte seja responsável em arcar com 50% do valor – e não mais que esse percentual para os integrantes do plano.

A ação, cujo processo nº 5008393-93-2018.4.04.7000 está em trâmite na 2ª Vara Federal de Curitiba, foi julgada improcedente por meio de sentença proferida em abril deste ano. A partir dessa decisão, a assessoria jurídica da Fenae entrou com embargos declaratórios, para então entrar com recurso de apelação.

Segundo a assessoria, nesta primeira fase do processo, tem-se enfrentado um caminho mais árduo do que no caso das ações tributárias. No entanto, completa que “não é nada que já não fosse esperado e para o qual não estivessem preparados”.

A medida contempla associados até a data da propositura da ação, que constam na lista junto ao processo e permanecerem vinculados até o trânsito em julgado. Como a ação é declaratória (pede a declaração da justiça de reconhecimento de um direito), a assessoria jurídica da Fenae explica que aqueles representados pela APCEF-PR que se sentirem beneficiados com essa declaração poderão conceder, individualmente, procurações para executar o que lhes é de direito.