Em decisão proferida nesta terça-feira (dia 11), a Justiça do Trabalho em Brasília acatou liminar impetrada pela Confederação dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), suspendendo o processo de reestruturação promovido pela Caixa. Caso não cumpra a determinação, o banco terá de pagar multa de R$ 500 mil por dia.

A medida judicial ameniza o clima de insegurança dos empregados, que foram informados sobre a reestruturação sem que houvesse um diálogo com os trabalhadores. O juiz Antônio Umberto de Souza Júnior determinou ainda que o banco reformule o cronograma de adesão, fixando novos prazos que não podem ser inferiores a 15 dias, após a conclusão das negociações entre representantes dos empregados (CEE/Caixa) e da direção.

A assessoria jurídica da APCEF-PR reafirma o direito dos associados à incorporação da gratificação de função, no caso de eventual dispensa sem justo motivo e desde que tenha 10 ou mais anos de tempo no exercício de cargos comissionados.

Mudanças previstas pelo banco
A reestruturação anunciada pela direção da Caixa prevê, entre outras medidas, uma redução no número de superintendências, gerando descomissionamento de vários funcionários.

Sem negociação com os empregados, a direção chegou a anunciar um cronograma na qual boa parte dos trabalhadores teria que se manifestar a respeito de função e lotação de interesse até esta quarta-feira (12). Com a liminar concedida pela Justiça, por ora todo esse processo fica suspenso.

Em protesto à reestruturação, entidades representativas organizam o Dia Nacional de Luta para esta quinta-feira (dia 13), quando a orientação é que todos usem preto. Em Curitiba, o Sindicato dos Bancários promoverá uma plenária, para debater o assunto e os rumos do banco, no Espaço Cultural e Esportivo da entidade, a partir das 18h30.