A APCEF-PR ingressou, no Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (1º Grau), com ação para interromper a prescrição que permite empregados da Caixa Econômica Federal associados a requererem indenização substitutiva do banco, por não terem conseguido integrar verbas salariais na base de cálculo da Funcef. O processo, de número 0001722-79.2025.5.09.0014, foi ajuizado em 7 de novembro e contempla filiados à entidade até o dia 2 deste mês.

A advogada Elisete Stefani, que representa a associação no caso, explica que o objetivo da interrupção prescricional é oferecer ao associado a possibilidade de ajuizar ação, pedindo indenização em razão de prejuízos ocorridos por não poder integrar determinada verba na complementação de aposentadoria. “Se tiver sofrido perdas em relação aos benefícios da Funcef, ele terá direito a entrar com o pedido de indenização e poderá ser contemplado na interrupção”, reforça a advogada.

O ingresso da ação foi aprovado em assembleia no mês de setembro. Na sequência, a entidade abriu período de filiação para quem queria participar do processo e, neste mês, encaminhou a lista de beneficiários. A ação foi distribuída à 14ª Vara de Justiça do Trabalho de Curitiba.

O presidente da APCEF-PR, Jesse Krieger, observa que a medida resguardará o direito daqueles que podem ser atingidos pela prescrição. “O tema será julgado pela Seção Especializada do TST (Tribunal Superior do Trabalho), como recurso repetitivo, e a decisão alcançará todos os processos”, esclarece o presidente.