Imagens da Agência Senado (Jeferson Rudy) e da Comunicação do Flávio Arns

O Projeto de Lei 1739/2024, que permite a dedução integral no Imposto de Renda das contribuições extraordinárias para equacionar os deficits da Funcef, será apreciado, nesta quarta-feira (dia 12), pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal. Para aprovação do projeto, de autoria do deputado federal, Sergio Souza,  a APCEF-PR pediu o apoio do senador paranaense, Flávio Arns, e incentiva os participantes da Fundação a aderirem a esse movimento.

O presidente da associação, Jesse Krieger, destaca que o PL 1739/24 repara uma injustiça contra os participantes, especialmente aposentados e pensionistas da Caixa que aderiram aos planos da Funcef. “Sofremos há alguns anos com o pagamento dos equacionamentos, fruto de gestões temerárias e fraudulentas. Este é o momento de intensificarmos a mobilização para que esse erro seja corrigido”, conclama o presidente, que escreveu mensagem semelhante, no encaminhamento feito a Flávio Arns.

Originada do Projeto de Lei 8821/2017, a proposta diz, em seu texto, que dispõe sobre a inaplicabilidade do limite de dedução do imposto de renda nos planos de benefícios de entidades fechadas de previdência complementar. Na Funcef, isso significa que as contribuições extras, pagas todos os meses em razão dos equacionamentos, não terão mais a incidência de cobrança do limite tributário de 12%, cuja dedução gera mais um ônus aos beneficiários.

Há alguns anos, entidades representativas, como a Fenae e a Fenacef, vem se movimentando para anular essa tributação, por meio da sensibilização de lideranças políticas. Em dezembro de 2023, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou a inciativa. No ano passado, a matéria recebeu parecer favorável do relator, o senador Humberto Costa, mas obteve pedido de vista do senador Dr. Hiran.

Apoie a proposta

Para participar do movimento em prol à aprovação do PL 1739/2024, os participantes, familiares e apoiadores podem votar a consulta pública, disponível no portal e-Cidadania do Senado (Acesse Aqui). Também podem pedir apoio a senadores do seu estado, que fazem parte da Comissão de Assuntos Sociais (Confira a lista de parlamentares).

A votação do projeto está prevista para começar às 9h, no Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9. Aprovado na CAS, ele seguirá para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), presidida pelo Senador Renan Calheiros.