A Diretoria Executiva e o Conselho Deliberativo da APCEF-PR aprovaram o ingresso de nova ação coletiva. O objetivo da medida é pleitear a indenização substitutiva -, uma reparação por perdas financeiras -, em fundos de previdência complementar, como é o caso da Funcef. A decisão dos dirigentes foi tomada, após o Tribunal Superior do Trabalho (TST) publicar o acórdão do Tema 20, que definiu o prazo de prescrição para a reivindicação de direitos.

A indenização busca compensar prejuízos decorrentes da não inclusão de verbas salariais, na base de cálculo da complementação da aposentadoria, em virtude de decisão anterior do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que negou o direito. No entanto, o tribunal trouxe como alternativa a busca da responsabilidade da empregadora, na Justiça do Trabalho.

Diante dessa possibilidade, a APCEF-PR ajuizou ação para interromper a prescrição, no dia 7 de novembro do ano passado, enquanto o TST julgava o caso. Segundo a advogada Elisete Stefani, essa interrupção será fundamental para a ação coletiva.

“Com essa medida, os associados que entraram com ação, buscando reconhecimento de natureza salarial de verbas trabalhistas (como o CTVA), sem conseguir integrar na Funcef, ou que nunca fizeram ajuizamento para esse fim poderão ser amparados com o pedido de indenização substitutiva. A ação coletiva oferece mais segurança para se obter as reparações da aposentadoria, considerando os riscos da ação individual”, explica a advogada.

O próximo passo da administração da APCEF-PR é submeter a proposta de ingresso de ação coletiva à apreciação em assembleia. A data de realização em breve será divulgada.