Para pedir indenização sobre perdas na Funcef, a APCEF-PR ingressará com ação coletiva contra a Caixa Econômica Federal, na Justiça do Trabalho, no dia 17 de julho. A medida reivindica ao banco reparação de verbas salariais que não foram integradas à base de cálculo da aposentadoria complementar. O ajuizamento foi aprovado em assembleia recentemente.

Os empregados da Caixa que ainda não são associados e querem aproveitar o benefício devem se filiar à APCEF-PR até a data de ajuizamento da ação. A advogada Elisete Stefani, representante da associação no processo, explica quem será contemplado na medida judicial.

“Os associados beneficiados serão aqueles que tiveram ação trabalhista com reconhecimento de verba salarial, entre eles CTVA, horas extras, diferenças em gratificação de função, que deveria fazer parte da base de cálculo da aposentadoria (caso de quem já a recebia na data do saldamento de agosto de 2006), mas que não integrou a previdência complementar. Também poderão fazer parte da ação quem não ajuizou nenhuma ação com o pedido desse reconhecimento”, reforça a advogada.

Desde 2013, o Supremo Tribunal Federal (STF) impede a possibilidade de fazer a integração das verbas salariais. Segunda Elisete Stefani, por esse motivo, a APCEF-PR foi obrigada tomar o caminho da indenização, por meio da Justiça do Trabalho. No ano passado, a entidade entrou com processo para interromper a prescrição dos casos que se encaixam na ação.

O presidente Jesse Krieger destaca que o objetivo do ingresso da medida não é prejudicar a Funcef, pelo contrário, é uma decisão benéfica para o fundo e, principalmente, para os seus participantes, que terão suas perdas de verbas salariais reparadas.

Os empregados da Caixa que se associarem até o dia 17 de jullho, prazo previsto para ingresso judicial, estarão contemplados na ação. Para garantir a filiação, é preciso enviar e-mail para marketing@apcefpr.org.br.