A Caixa Econômica Federal assinou aditivo ao acordo de 2013 com a Funcef, no qual assume a sua responsabilidade pelo Contencioso, que é resultado das relações de trabalho entre o banco e os empregados e impacta nos planos de benefícios do fundo. O aditivo, assinado em 30 de dezembro, é motivo de comemoração da Fenae, Apcefs e outras entidades representativas dos trabalhadores, que há mais de uma década cobram essa posição do banco.

O presidente da APCEF-PR, Jesse Krieger, destaca que o acordo é uma vitória dos participantes da Funcef e teve na perseverança das entidades representativas ponto fundamental para sua assinatura. “É uma conquista a ser comemorada e estava sendo discutida há várias gestões entre a Caixa e a Fundação. É importante dizer que o tema é alvo de ação ajuizada pela associação e também vem sendo debatido no Congresso Nacional. Vamos esperar pelos impactos que resultarão desta conquista”, afirma o presidente.

O acordo refere-se a mais de 3 mil processos, que impactaram nos resultados dos planos de benefícios, de 2013 a 2023. Desses casos, 1,7 mil são de natureza trabalhista, totalizando mais de R$ 1,4 bilhão. Os planos atingidos são o REG/Replan Saldado, REB, REG Replan Não Saldado e Novo Plano. Com o aditivo, a Funcef iniciará, por meio de sua área de Benefícios, trabalho de identificação, registro e fundamentação dos processos em andamento.

A mobilização continua

A assinatura do aditivo é o resultado da mobilização de diversas entidades, que incluem, além de Fenae e de APCEFs, a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf/CUT) e a Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão e dos Beneficiários de Saúde Suplementar de Autogestão (Anapar).

Em conjunto, as entidades reforçaram por mais de uma década que cabia à Caixa a responsabilidade integral pelos passivos trabalhistas, cujos custos decorrem apenas das relações entre banco e empregados. A Funcef também não conta com recursos próprios, o que significa dizer que os pagamentos do contencioso feitos pela Fundação vinham do patrimônio dos participantes, afetando os planos.

Para o presidente da Fenae, Sergio Takemoto, a conquista é muito importante e, para concretizá-la, será preciso estar atento aos próximos passos. “A luta ainda não terminou, pois ainda há processos do período anterior ao apurado pela Funcef que recaíram sobre os participantes e não são de responsabilidade da Fundação. Manteremos nossa cobrança para que todo o contencioso resultado de dívidas trabalhistas seja pago pela patrocinadora”, ressalta.