A Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae) publica mensalmente um relatório que detalha o avanço das ações coletivas tributárias e de paridade propostas pelas Associações do Pessoal da Caixa (Apcefs). O relatório de janeiro já está disponível para consulta.

As ações tributárias visam excluir as contribuições extraordinárias do cálculo do Imposto de Renda nos planos REG/Replan Saldado e Não Saldado. Elas buscam, também, a dedução dessas parcelas no ajuste anual, sem o limite de 12%, e a devolução do valor retido indevidamente.

Em dezembro passado, a Câmara aprovou o parecer do Projeto de Lei (PL 8821/2017) que propõe a isenção completa das contribuições extraordinárias do Imposto de Renda. Agora, o texto será avaliado pelo Senado Federal.

O relatório também apresenta atualizações sobre as ações coletivas de paridade, com objetivo de restabelecer a paridade entre os participantes e a patrocinadora no equacionamento do Reg/Replan Não Saldado. Atualmente, os participantes do plano assumem cerca de 70% do custo do equacionamento.

Confira:
Ações coletivas de paridade
Ações coletivas tributárias