Para ajudar os associados que integram as ações coletivas contra a tributação das contribuições extraordinárias da Funcef a preencher o Imposto de Renda, a Fenae realizará uma live nesta quarta-feira (dia 16), às 19h. A transmissão será pelo Youtube da Federação.

A APCEF-PR é uma das associações que obteve liminar da ação contra o tributo com determinação de depósito judicial. É para os sócios participantes desse caso que a live esclarecerá dúvidas sobre o preenchimento correto da declaração do imposto. Os mediadores serão a diretora de Saúde e Previdência da Fenae, Fabiana Matheus, e a assessoria jurídica da entidade.

As ações tributárias pedem à Receita Federal a retirada das contribuições extraordinárias do equacionamento dos planos do REG/Replan da base de cálculo do Imposto de Renda. Também requerem a dedução dessas parcelas no ajuste anual, sem o limite de 12%, e a devolução de todo o valor retido indevidamente.

Segundo relatório de março, divulgado pela assessoria jurídica da Fenae, a tutela do Paraná foi concedida somente aos beneficiários do REG/Replan saldado. O processo, que vale para os associados até dezembro de 2017, está em fase de instrução.

Para contemplar também os associados integrantes do REG/Replan Não Saldado e os que se filiaram depois do ajuizamento da medida inicial em 2017, a APCEF-PR ingressou com ação na Justiça no ano passado.

Tutorial no ar

Preparado pela Fenae, um tutorial para ajudar sócios participantes que integram as ações com liminar a preencher o IR corretamente foi divulgado. Confira o material (Acesse aqui) e o aproveite para tirar dúvidas também na live.