Com faixas e apitaço, representantes de entidades de empregados da ativa e aposentados da Caixa e participantes da Funcef protestaram contra mudanças do estatuto da Fundação na manhã desta quinta-feira (30 de janeiro). O ato, realizado em frente à sede da Funcef, em Brasília, antecedeu a entrega ao presidente do Conselho Deliberativo (CD) da entidade, André Nunes, de petição que defende a manutenção do voto qualificado no estatuto.

Em reunião do CD da Funcef, marcada para a manhã desta quinta, o assunto seria tratado e votado pelos conselheiros. Com a mobilização, foi retirado da pauta. “Vencemos está batalha, mas não vai parar por aí. Estaremos juntos e preparados para novos embates”, afirmou o diretor de Assuntos dos Aposentados da APCEF-PR e presidente da AEA-PR, Valfrido Oliveira, que participou da manifestação.

Em vigor desde 2007, o estatuto protege os participantes da Funcef, por meio do voto qualificado, também chamado de quórum qualificado. Com ele, a aprovação de alguns temas no Conselho Deliberativo, como grandes investimentos, alteração do estatuto e planos de benefícios, retirada de patrocinador, exoneração de diretores, não pode ocorrer apenas pela decisão da Caixa, que é a patrocinadora e indica o presidente do CD.

No ano passado, em resposta ao questionamento da Secretaria de Coordenação e Governança de Empresas Estatais (Sest), a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) entendeu que a obtenção de quórum qualificado por entidades fechadas em seu Conselho Deliberativo é ilegal, já que a decisão prevalente deve ser do presidente do Conselho.

O presidente da Federação Nacional das Associações de Aposentados e Pensionistas da Caixa (Fenacef), Edgard Lima, observa que os participantes não estão contra a modernização do estatuto, mas querem a paridade nas deliberações de assuntos importantes. “Revisar o estatuto não é crime. Crime é não podermos participar do processo”, defende Edgard Lima.  

Para o presidente da Fenae, Jair Pedro Ferreira, é preciso questionar a decisão arbitrária da direção da Caixa, da Funcef e do governo de querer retirar do estatuto direitos dos participantes, como o do voto qualificado. “Por isso, é importante a atuação da Fenae e das demais entidades representativas nessa mobilização”.